CNJ estabelece limites para pontuação por títulos em concursos - Portal de notícias CERS

CNJ estabelece limites para pontuação por títulos em concursos

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       
Com informações do Conselho Nacional de Justiça

Concursos públicos do Poder Judiciário agora possuem novos limites para pontuação por títulos de pós-graduação. A novidade foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira (25) e altera a redação do art. 8º da Resolução CNJ n.81. Apesar de manter o limite máximo de 10 pontos por título apresentados, o novo texto determina que  os diplomas de pós-graduação valerão até 3,5 pontos, no máximo, distribuídos entre doutorado em direito ou ciências sociais (dois pontos), mestrado em direito ou ciências sociais (um ponto) e especialização em direito (meio ponto).

O CNJ decidiu alterar a Resolução n. 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais. Os recorrentes reclamavam da falta de critérios para a prova de títulos, permitindo a acumulação de pontos pelo número de diplomas apresentado pelos candidatos.

Critérios
Dentre as regras, está que os diplomas têm de ser emitidos por instituições de ensino devidamente reconhecidas. No caso de cursos de especialização em direito, só podem ser considerados aqueles com carga horária mínima de 360 horas e que compreendam a elaboração de monografia final.

Os candidatos têm direito ainda a pontos pelo exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (dois pontos); pelo exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (dois pontos); pelo exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos (de um ponto a um ponto e meio). Entretanto, fica proibida acumulação de pontos pelo exercício da advocacia com os de professor.

A nova redação da Resolução CNJ n. 81 permite ainda a contagem de meio ponto pelo exercício da atividade de conciliador voluntário, desde que o candidato tenha dedicado pelo menos 16 horas semanais por período igual ou superior a um ano à conciliação. Os serviços prestados à Justiça Eleitoral, por três eleições, também valem meio ponto.

Você pode se interessar pelo seguinte conteúdo:

Concurseiros sem fronteiras: Eles viajam o Brasil atrás da aprovação! – Revista Edital 13º edição – Versão Light

 

 

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS