CNJ deve criar cadastro de contas para penhora online - Portal de notícias CERS

CNJ deve criar cadastro de contas para penhora online

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Conselho Nacional de Justiça deve criar uma lista para empresas indicarem a conta preferencial para que seja bloqueado o dinheiro pelo Bacen-Jud, em casos de condenação. A idéia é evitar o bloqueio simultâneo de várias contas. O sistema será como a solução criada em 2003 pela Justiça do Trabalho, onde 2.836 empresas estão cadastradas, de acordo com o Valor Econômico.

A proposta será colocada em consulta pública a partir da semana que vem. Depois de dez dias, poderá ser encaminhada como projeto de Resolução para o Plenário do CNJ. No sistema da Justiça do Trabalho, a empresa ao mesmo tempo em que indica a conta, compromete-se a mantê-la com saldo suficiente. Caso isso não ocorra, a empresa é imediatamente descadastrada e perde o direito de voltar à lista por seis meses.

A medida resultou de um pedido do Grupo Pão de Açúcar, representado pelo escritório Azevedo Sette. O grupo teve dez contas bloqueadas para a execução de R$ 28 mil. Com o cadastro das empresas, os juízes poderiam fazer antes uma consulta e pedir ao Banco Central a penhora de uma única delas.

De acordo com o conselheiro responsável pelo caso no CNJ, Antônio Humberto de Souza Júnior, o cadastro é a melhor fórmula para se evitar os bloqueios indevidos. Para ele, é difícil que os bloqueios simultâneos sejam contornados com os aperfeiçoamentos tecnológicos introduzidos no Bacen-Jud.

Em março, entra em funcionamento a fase II do Bacen-Jud 2.0, que permite a consulta prévia da existência de contas e disponibilidade de dinheiro. Para os técnicos do Banco Central, seria uma forma de evitar as penhoras em excesso, pois os juízes poderiam fazer consultas prévias das contas e mandar bloquear apenas o suficiente. No entanto, para o conselheiro Antônio Humberto, na prática, nenhum juiz deverá usar a ferramenta nas execuções, mantendo a metodologia atual.

Juiz trabalhista do Distrito Federal, o conselheiro afirma que a consulta prévia torna a penhora online mais trabalhosa e menos eficaz. Ao contrário de enviar uma única ordem ao Banco Central, com penhora em poucas horas, a consulta criará um procedimento em três etapas — consulta, seleção e bloqueio — cujo tempo poderá ser de até 48 horas, período no qual a conta pode ser esvaziada.

Na semana passada, o Conselho aprovou uma Resolução determinando o cadastramento obrigatório de todos os juízes do país no Bacen-Jud no prazo de 60 dias. O Tribunal de Justiça de São Paulo editou uma ordem semelhante em agosto de 2006 e elevou o número de juízes cadastrados de 30% para quase 100% em poucos meses.

Como resultado, o volume de ordens do Judiciário paulista ao Banco Central aumentou cinco vezes entre 2006 e 2007, e se transformou no único tribunal local com mais acessos ao Bacen-Jud do que a Justiça trabalhista do Estado. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, considerado um dos mais avançados do país, ainda hoje apenas 66% dos juízes estão cadastrados no sistema.

fonte

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2008

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS