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CNJ determina concurso para 5,5 mil cartórios

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Decisão da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) obriga a realização de concurso público para a obtenção de titularidade de 5.561 cartórios em todo o País. Com a medida, os notários e tabeliães que estão à frente de cartórios sem ter feito concurso público perderão seus cargos.

A decisão, assinada pelo corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, foi publicada na edição de ontem do Diário de Justiça Eletrônico e levou em conta um diagnóstico individualizado da situação de todos os 14.964 cartórios existentes no País, tais como de registro civil, de títulos e documentos, de notas, de registro de imóveis e de protestos de títulos.

Até a realização de concurso público, os cartórios continuarão a ser administrados pelos atuais responsáveis. A Corregedoria do CNJ estabeleceu, no entanto, um limite de remuneração, que corresponde ao teto salarial do serviço público estadual, atualmente em R$ 24.117,62. Tudo que ultrapassar esse valor deverá ser recolhido aos cofres públicos.

De acordo com o CNJ, alguns interinos declaram rendimento mensal superior a R$ 5 milhões. Segundo o CNJ, boa parte dos cartórios declarados irregulares foi assumida por meio de permuta entre familiares.

De acordo com resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos necessários para o preenchimento da vagas. A resolução tem como base o Artigo 236 da Constituição, que prevê concurso público de provas e títulos para ingresso ou remoção no serviço extrajudicial.  

Na avaliação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a decisão resgata a moralidade ao estabelecer um padrão de remuneração dentro do teto constitucional. De acordo com resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos para o preenchimento da vagas.

Com informações do CNJ e OAB Nacional

Joffre Melo – Jornalista DRT-PE 4071

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