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CNJ contará conciliações para promoção de juízes

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Alessandro Cristo

A conciliação está perto de virar regra em todo o país. E não é apenas no projeto de lei que pretende mudar o Código de Processo Civil, apresentado ao Senado por uma comissão presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça deve tomar a frente e editar uma resolução que uniformizará a prática em todos os tribunais brasileiros. A norma, que está em fase de preparação no CNJ, pode ser publicada entre os próximos dois meses.

As mudanças incluem a implantação dos serviços de mediação e conciliação de modo permanente em primeira e segunda instâncias, e dita as regras para os procedimentos. Hoje apenas estimuladas pelo CNJ, as formas alternativas de solução de conflitos são adotadas com procedimentos diferentes em cada Justiça. Com a resolução, porém, o estímulo vira exigência. Segundo a conselheira Morgana Richa, do CNJ, a resolução pode entrar em vigor até setembro.

“A ideia é ampliar o acesso à Justiça por meio da conciliação, e que o Judiciário induza o jurisdicionado a esse caminho por meio de uma melhor organização”, diz um dos autores da proposta estudada pelo CNJ, o processualista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe. “Solução de conflitos deve ser instrumental, e não alternativa.”

É dele também outra sugestão que pode colocar no mapa as resoluções alternativas de conflitos. Consta da proposta que as soluções de demandas sem sentença passem também a contar como critério de merecimento para promoção na carreira dos magistrados. Hoje, apenas sentenças pesam nas estatísticas. “Acordos pacíficos não geram recursos ou execuções”, defende Watanabe, que também é presidente do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. “Juiz tem que parar de pensar que isso é menos virtuoso.”

Embora não haja nenhuma lei no país que obrigue as partes a tentarem um acordo, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil dá maior respaldo à conciliação. A proposta, feita por uma comissão de juristas sob a batuta do ministro Luiz Fux, inclui uma fase prévia obrigatória que pretende pôr as partes para conversar antes do ajuizamento do processo. Se passar o texto original no Congresso Nacional, o réu que deixar de comparecer injustificadamente a essa fase, por exemplo, poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.

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