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Câmara define projetos que serão prioritários

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Em ano eleitoral, a Câmara pretende mostrar serviço logo no início da nova legislatura. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou a seus assessores que escolham os projetos mais importantes que estão em tramitação para poder levar ao plenário. Até a semana passada, 64 deles já estavam separados e versavam desde a reforma política e eleitoral até aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Questões relacionadas à segurança pública, sistema prisional e justiça dominam a pauta, que tem vários temas polêmicos, como o aborto.

Se tudo correr bem, e se escândalos políticos não atingirem a Congresso, como vem ocorrendo seguidamente nos últimos anos, a mesa diretora pretende esgotar as votações ainda no primeiro semestre, liberando mais rapidamente os deputados para participarem das campanhas municipais em seus estados. Mas as propostas mais polêmicas deverão brecar a intenção de Chinaglia, como as mudanças do processo eleitoral do País e da própria Casa, que vai discutir o fim do voto secreto, um dos projetos já escolhidos como prioridade.

No rol de propostas nesta área, estão a proibição da reeleição e três projetos que tratam sobre fidelidade partidária. Outro define melhor as regras eleitorais e um trata especificamente sobre a reforma política. Os deputados terão dificuldades, principalmente este ano, na discussão da reformulação das câmaras municipais, já que este tema atinge diretamente as bases e, em ano eleitoral, diminuir ou aumentar número de vereadores pode não ser uma boa idéia. Segundo assessores de Chinaglia, apesar de terem sido selecionados 64 projetos como prioridade, o número pode aumentar até o dia 6 de fevereiro, quando inicia a nova legislatura.

Reforma sindical
A Câmara também volta a discutir a reforma sindical, tema que voltou a ser badalado tanto no Executivo quanto no Legislativo, principalmente no fim do ano passado. Além da própria reforma, outros projetos, como a liberdade sindical, cooperativas de trabalho e programas de fomento às cooperativas, são os temas escolhidos nesta área. Para cada um dos setores, a Câmara pretende criar comissões especiais para analisar as propostas mais rapidamente.
Dos 64 projetos escolhidos até agora, 19 tratam de segurança pública, alterações na legislação de execuções penais e de procedimentos judiciais. Principal carro-chefe do ministro da Justiça, Tarso Genro, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) será o ponto mais polêmico. Na semana passada, a oposição entrou no STF contra a criação de bolsas-auxílio, um dos itens do Pronasci, alegando que a medida feria as regras eleitorais. Os benefícios chegaram a ser votados no fim do ano passado, mas foram rejeitados pelos deputados. Porém, por meio de medida provisória, o governo restabeleceu as bolsas, o que levou os opositores a procurar a Justiça.

Apesar de ter sido discutido exaustivamente no ano passado, não apenas nas esferas políticas, mas também em outros setores da sociedade, o aborto será um dos temas de maior polêmica na próxima legislatura. O debate existe há pelo menos 17 anos, quando tramitou o primeiro projeto tratando do assunto. Duas propostas serão analisadas depois do Carnaval pelos parlamentares. Ainda do rol das matérias sem consenso, estarão em pauta as reformas do Judiciário e universitária, além das medidas provisórias. A mesa diretora da Câmara quer limitar as MPs, que no ano passado trancaram a pauta de votação por várias vezes.

Os temas sociais vêm em segundo lugar entre as prioridades de votação. Estarão em debate trabalho escravo, estatutos da igualdade racial, do portador de deficiência física e de necessidades especiais, além da criação do dia nacional de combate à homofobia. Das 64 propostas, 17 já tem pedido de urgência em análises anteriores, e o fim do voto secreto será votado em segundo turno.

FONTE: JORNAL DO COMMÉRCIO

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