Cinco partidos políticos em Pernambuco se comprometem a não contratar mão-de-obra infantil nas eleições - Portal de notícias CERS

Cinco partidos políticos em Pernambuco se comprometem a não contratar mão-de-obra infantil nas eleições

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A campanha eleitoral deste ano será monitorada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco com o objetivo de evitar a contratação de mão-de-obra infantil. Ao convocar os 27 partidos do Estado para audiências, a Procuradoria já conseguiu que cinco assinassem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) espontaneamente, se comprometendo a não admitirem o trabalho infantil. São eles PDT, PR, PSDC, PRB e PT.

A multa por descumprimento do termo é de R$ 10 mil reais por criança e/ou adolescente encontrado em situação irregular. Todas as multas serão revertidas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ou convertida em doações.

Os outros 22, que faltaram às audiências, serão reconvocados para o dia 26, às 14h, na sede da Procuradoria, localizada na Rua Quarenta e Oito, 600, Espinheiro, Recife. Os termos foram propostos pelas procuradoras Débora Tito e Lívia Arruda.

A procuradora Débora Tito explica que caso os partidos não compareçam na reconvocação, a Procuradoria dará entrada em Ações Civis Públicas. “Nosso intuito não é acionar judicialmente os partidos, queremos conscientizar, especialmente mostrando que o trabalho com adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, nas atividades de panfletagem de rua, não podem ser realizados. São proibidos porque na Constituição Federal é vedado o trabalho perigoso, penoso, insalubre e/ou noturno nessas idades, e estando nas ruas, eles estarão dentro desses critérios. Podem apenas trabalhar nos comitês internamente, nessas mesmas idades. Antes de 16, é ilegal no Brasil”.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho nas vias urbanas e logradouros públicos é considerado uma das piores formas de trabalho. “Os adolescentes ficam expostos à violência, exploração e acidentes de trânsito ou outros”, justifica ela.

A idéia proposta pela procuradora Lívia Arruda é que os diretórios estaduais dos partidos políticos disseminem a proibição de trabalho infantil nos diretórios municipais em todos o Estado.”Queremos que os partidos venham para o nosso lado e que a sociedade civil denuncie a prática do trabalho infantil”.

DENÚNCIAS – O telefone, em caso de denúncias de trabalho infantil, é o (81) 2101-3200, da Procuradoria Regional do Trabalho 6ª Região, ou pode ser feito pessoalmente, no endereço Rua Quarenta e Oito, 600, Espinheiro, Recife. As denúncias podem realizadas mantendo o sigilo do denunciante.

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