Cervejaria no Recife assina TAC para proibir fumo - Portal de notícias CERS

Cervejaria no Recife assina TAC para proibir fumo

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A Cervejaria Deu Bode, estabelecimento localizado no bairro da Tamarineira, no Recife, firmou hoje (20) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, comprometendo-se a proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou quaisquer produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público.

O documento foi assinado pelo proprietário Hélio César Dantas Arruda e pelo procurador Fábio Farias, na presença da procuradora Lívia Arruda. A única exceção para utilização de fumo no bar, de acordo com o procurador Fábio Farias, será se for criada uma área destinada exclusivamente aos fumantes, devidamente isolada e com arejamento conveniente e proibir a propaganda destes produtos.

Hélio Dantas disse, durante a audiência, que vai comunicar aos clientes a proibição com cartazes. “Nossos garçons vão avisar também que o nosso ambiente está livre do fumo”. O TAC define que o não cumprimento das cláusulas importará no pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, reversível ao Fundo Municipal de Saúde do Recife.

Hélio Dantas assina termo com procurador Fábio Farias

Pizzaria Papa Capim afirma que está cumprindo a Lei

Durante audiência, o proprietário da Pizzaria Papa Capim, Fábio Catão, afirmou que está fazendo um trabalho de sinalização proibindo o uso do fumo desde janeiro, mesmo antes da chegada da propaganda da Vigilância Sanitária. “Houve realmente, na semana passada, um episódio de um cliente que não recebeu bem o pedido da gerente, de que apagasse o cigarro, e como resultado, ele desistiu de ficar e concordou em levar o pedido para casa”, justificou.

Fábio Catão afirmou que a medida está trazendo mais elogios que reclamações no restaurante e que não pretende criar área de fumantes. Em acordo com o procurador Fábio Farias, ele se comprometeu a informar à imprensa do esforço em respeitar a lei.

O procurador falou que ficou satisfeito com a proposta de ambiente livre do fumo. “Prefiro um empresário, dono de restaurante, convencido de que tem que cumprir a lei, do que impor ele por meio de ações judiciais. O que tem que ficar claro é que a medida está funcionando de verdade”, avisou Fábio Farias.

Fábio Catão do Papa Capim em audiência com o procurador Fábio Farias …

Fonte: Assessoria de Imprensa da PRT da 6ª Região/PE

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