Centrais pressionam governo contra redução do imposto sindical - Portal de notícias CERS

Centrais pressionam governo contra redução do imposto sindical

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

 

A elaboração do projeto de lei de reforma do imposto sindical – a ser enviado ao Congresso Nacional em fevereiro – começa a dividir o governo federal e as centrais sindicais. O texto tem sido debatido em grupo de estudo criado pelo Ministério do Trabalho com integrantes das duas partes. A fixação de um teto máximo para a contribuição dos trabalhadores parece ser o principal impasse.  

O governo federal quer fixar em 1% do salário anual do trabalhador o teto para a cobrança da contribuição sindical. As centrais reclamam do valor e querem aumentá-lo. Reivindicam, pelo menos, um teto de 1,3% dos rendimentos anuais de cada contribuinte.

O projeto só chegará ao Congresso em fevereiro. O texto vai criar uma contribuição única para o trabalhador, em substituição ao imposto sindical e às contribuições assistencial e confederativa. Hoje, esses três tributos mordem 25% de um salário do trabalhador no ano. Com a proposta do governo – de cobrança de 1% dos rendimentos anuais do trabalhador – a cobrança ficaria entre 12% e 13% de um rendimento.

"Esse valor é baixo. Diminuir o rendimento dos sindicatos de 25% de um salário para 13% é muito pouco. Isso é que é corte fiscal", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Presidente da Força Sindical. Se as centrais conseguirem impor o 1,3% reivindicado, a fatia de um salário do trabalhador repassada aos sindicatos chegaria a 16,9%. "Ainda haverá redução no pagamento do trabalhador e é um valor que consideramos necessário", completa. O projeto aprovado na Câmara e derrubado no Senado, por pressão das centrais, acabava com a obrigatoriedade do pagamento deste imposto.

Se uma pessoa tem R$ 13 mil de rendimentos anuais (doze salários de R$ 1 mil, além do 13º ), pagará aproximadamente R$ 130 por ano se a proposta do governo for a vencedora. Caso as centrais consigam impor os 16,9%, o pagamento (para quem recebe R$ 13 mil anuais) será de R$ 219,70 por ano. Hoje, segundo dados das centrais sindicais, o trabalhador com esse rendimento anual paga, somadas todas as contribuições, R$ 325 anuais.

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), considera o teto de 1% o ideal. "Sei que as centrais resistem, mas esse patamar talvez seja o mais justo", disse o pedetista, ontem, depois de se reunir com o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC). Lupi e as centrais visitaram o petista para agradecer a celeridade dada ao projeto de lei de regulamentação das centrais, aprovado na semana passada.

Aprovado o texto no Senado, o projeto de regulamentação das centrais volta para uma última análise da Câmara. Caberá aos deputados manter ou derrubar as emendas feitas pelos senadores. A idéia do governo e das centrais é aprovar, entre os deputados, o projeto como foi votado pelos senadores sem qualquer alteração.

Mas o texto só deverá ser votado em 2008, justamente na época do envio da proposta sobre o imposto sindical. É que a Câmara está com a pauta trancada por seis medidas provisórias e dois projetos de lei com urgências constitucional. Além disso, há a obstrução feita pelo governo ao trabalho dos deputados. O Palácio do Planalto teme que a aprovação das MPs (que chegariam ao Senado trancando a pauta) atrase ainda mais a votação da CPMF.

Com o impasse, talvez não haja tempo para aprovar o texto em 2007, já que os trabalhos da Câmara encerram-se no dia 24 de dezembro, segunda-feira. A análise final dos deputados deverá ficar para fevereiro. Só haveria mudança nessa previsão se o Senado acelerar fortemente a votação dos dois turnos da CPMF.

Hoje, as centrais vão pressionar o Congresso e o governo para acelerar a votação do texto na Câmara. Durante a 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, os líderes do movimento sindical se encontrarão com o presidente Lula. Entregarão uma lista de reivindicações. Entre elas, o pedido para a base aliada votar sem alterações o projeto de regulamentação das centrais.

Fonte: Valor Econômico

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS