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Caso de adolescente torturada em Goiás configura trabalho escravo infantil, na visão do MPT

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A procuradora do Trabalho Janilda Guimarães de Lima Collo, da Procuradoria Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), vai solicitar à Polícia Federal que abra inquérito contra o casal Sílvia Calabresi Lima e Marco Antônio Calabresi Lima, empregadores da adolescente torturada em Goiânia, por exploração de trabalho escravo infantil doméstico. 

Para o Ministério Público do Trabalho, o caso não se limita a maus tratos, mas sim do crime tipificado no artigo 149 do Código Penal (exploração de mão-de-obra em condições análagoas a de escravo). A menina foi encontrada acorrentada e amordaçada. Ela fazia todo o serviço de casa, sem receber qualquer remuneração, não podia sair de casa e sofria todos os tipos de torturas, ameaças e violação. 

Para a procuradora do Trabalho, o fato de o marido de Silvia não praticar as torturas diretamente não o exime de responsabilidade pela exploração do trabalho escravo infantil doméstico, já que ele morava na mesma residência e, com certeza, via as condições em que a adolescente era tratada.

Já foi instaurado inquérito civil no âmbito da PRT de Goiás contra os empregadores domésticos da adolescente para finalização da apuração dos fatos já comprovados nos depoimentos colhidos no inquérito penal originado do auto de prisão em flagrante. Cópia integral dos autos será enviada à Coordenaria de Combate à Exploração do Trabalho da criança e Adolescente (Coordinfância) do MPT, que se reúne esta semana em Brasília.

A procuradora Janilda Collo solicitou permissão ao responsável pela Casa de Prisão Provisória (CPP) de Goiânia, para colher os depoimentos de Silvia Calabresi e da empregada doméstica Vanice Maria de Morais, que estão presas no local. Colo também requereu que os pais da adolescente sejam notificados para prestarem depoimento na PRT de Goiás, na qualidade de testemunhas, o mais rápido possível. O MPT também quer ouvir os vizinhos do casal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) 

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