Caminhoneiros - Entidades aguardam decisão sobre mandado de segurança - Portal de notícias CERS

Caminhoneiros – Entidades aguardam decisão sobre mandado de segurança

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A decisão da Justiça quanto ao mandado de segurança impetrado pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) na tentativa de derrubar a liminar da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis que restringe a jornada de trabalho dos caminhoneiros empregados em oito horas diárias deve ser divulgada hoje.

A liminar entrou em vigor segunda-feira e já causa polêmica entre caminheiros e empregadores por causa da falta de regras para o cumprimento da jornada.

A decisão atende em partes o pedido do procurador do Trabalho de Rondonópolis, Paulo Douglas Almeida de Moraes, que entrou com uma ação civil pública para tentar diminuir o número de caminhoneiros que usam drogas para suportar a longa jornada de trabalho e reduzir o número de acidentes nas estradas.

Os empregadores deverão exigir que os motoristas cumpram no máximo oito horas diárias. Para manter o cumprimento da jornada de trabalho deverá ser elaborada uma papeleta com o controle do horário externo de trabalho dos caminhoneiros.

Ainda pela decisão, os tacógrafos, medidores de velocidade, deverão ter o nome do motorista, a placa do veículo e data. O mesmo vale para os autônomos. A fiscalização será feita pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Se houver descumprimento, a multa é de R$ 1 mil para cada caso irregular.

PREJUÍZO
O presidente da Associavel (Associação de Caminhoneiros Autônomos de Cascavel), Jeová Pereira, observa que todos serão prejudicados com a redução do horário de trabalho dos profissionais. Quantos milhões de pessoas têm no País? Todos consomem produtos que os caminhoneiros transportam. Por isso, com esse horário reduzido vai haver um desabastecimento, diz, explicando que oito horas não é tempo suficiente para que o mercado seja abastecido diariamente.

O sindicalista ressalta que outro problema está na fiscalização. De que forma a Polícia Rodoviária Federal vai fiscalizar isso? Não tem efetivo nem para fiscalizar as ocorrências nas rodovias. Jeová questiona também se a medida valerá somente para as estradas federais, já que a Polícia Rodoviária Estadual não terá parceria. Precisam fazer um convênio também com a polícia estadual. No fim de tudo, a decisão vai acabar virando uma fábrica de multas.

O presidente da associação destacou que para os caminhoneiros seria ótimo se pudessem trabalhar um período reduzido, mas primeiro precisam de um lugar seguro para parar o caminhão. Porque ficar na beira da rodovia não é possível, argumenta.

Em Cascavel, há cerca de 5 mil caminhoneiros autônomos, nas regiões oeste e sudoeste são 30 mil, no Paraná, 85 mil, e no Brasil mais de 1,5 milhão, sem contar os empregados.

O Sintropar (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Oeste do Paraná) deve se pronunciar sobre o assunto somente hoje, após a decisão sobre o mandado de segurança impetrado pelo CNT.

FONTE

Jornal de Hoje-RJ

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS