Bom exemplo: TJ-PE quer punir juiz e servidor que faltam demais - Portal de notícias CERS

Bom exemplo: TJ-PE quer punir juiz e servidor que faltam demais

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Conselho da Magistratura de Pernambuco está preocupado com a frequencia de juízes e servidores. Em reunião nesta quinta-feira (20/1), os desembargadores decidiram pedir à Corregedoria-Geral de Justiça a adoção de mecanismos de acompanhamento e controle das faltas de juízes e servidores e de saídas durante o horário de expediente. E, diante da constatação, providências administrativas e disciplinares. O objetivo é acabar com as jornadas reduzidas de trabalho.

Durante a sessão, o Conselho de desembargadores ressaltou o que diz o artigo 35 da Loman: um dos devedores do magistrado é o de “comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão; e não se ausentar injustificadamente antes do seu término”. A Resolução 284, de 2010, previu que o horário de atendimento será das 13h às 19h, “sem prejuízo das atividades de desembargadores e juízes em seus respectivos gabinetes e em razão da prática de atos judiciais, inclusive sessões de audiências. No interior e na Região Metropolitana, o expediente é das 8h às 14h.

O colegiado concluiu que as ausências pontuais de magistrados ou servidores, dentro do referido expediente forense, devem ser rigorosamente fiscalizadas, para inibir atrasos e saídas adiantadas. O Conselho da Magistratura tem adotado o entendimento de que a ausência não justificada de magistrado e servidor ao expediente forense implica, necessariamente, no desconto do dia não trabalhado.

Segundo o Conselho da Magistratura, a reclamação dos jurisdicionados e dos advogados a respeito de faltas contumazes pede uma enérgica ação fiscalizatória.

A sessão foi presidida pelo desembargador Jovaldo Nunes Gomes, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco, constituído o Conselho da Magistratura com a participação do vice-presidente, em exercício, desembargador decano Jones Figueiredo Alves; e dos desembargadores Bartolomeu Bueno de Freitas Moraes, corregedor geral da Justiça; Alexandre Guedes Alcoforado Assunção; Francisco Tenório dos Santos; Antônio Carlos da Silva; e Nivaldo Mulatinho.

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