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Avança proposta que amplia licença às mães

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

SÃO PAULO – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que concede incentivo fiscal a empresas que decidirem prorrogar a licença-maternidade de suas funcionárias por 60 dias, o que eleva o período total para seis meses. A proposta, elaborada no Senado e que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. A parlamentar ainda lembrou que 80 municípios e oito Estados já têm leis próprias ampliando a licença para seis meses. Em Pernambuco, por exemplo, o governo do Estado aprovou, no ano passado, a ampliação da licença para as servidoras públicas.

Rita Camata considera a proposta a maior conquista das famílias desde a promulgação da atual Constituição federal, em 1988, quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias.

Tanto ela quanto o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat (PR-DF), foram autores da proposta de ampliação da licença durante a Constituinte.

Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a funcionária deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto, que começou a tramitar em 2005, também estende o direito à mãe adotiva. A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que acompanhou a votação.

A aprovação da matéria, por unanimidade, deixou os membros da SBP ainda mais confiantes. De acordo com o presidente da SBP, Dioclécio Campos Jr, a expectativa é que até o final do mês de junho a norma seja sancionada. “Nosso projeto tem muita relação com os princípios e a natureza dessa comissão. Com o texto aprovado, damos mais um passo para a construção de pilares cada vez mais fortes para a família brasileira”, comemora.

Segundo a senadora Patrícia Saboya, a licença de seis meses será facultativa e as empresas privadas que aderirem a proposta terão desconto em tributos federais.

A dedução dos impostos será correspondente aos dois meses excedentes do salário da funcionária que está afastada.

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