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Atualizações 2015: moeda falsa

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Atualizado em 13/10/2015 - 09:27

O Prof. Rogério Sanches Cunha, em parceria com a Editora Juspodivm, está divulgando gratuitamente uma série de atualizações ocorridas em 2015. O conteúdo faz parte do seu Código Penal Comentado e Manual de Direito Penal (parte geral e especial).

Abaixo, atualização referente ao crime de moeda falsa:

"O STJ considerou inaplicável o arrependimento posterior no crime de moeda falsa, que, tratando-se de delito contra a fé pública, torna irrelevante eventual prejuízo àquele que recebeu as cédulas falsificadas. Neste crime, “a vítima é a coletividade como um todo, e o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é passível de reparação. Desse modo, os crimes contra a fé pública, semelhantes aos demais crimes não patrimoniais em geral, são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída (REsp 1.242.294/PR, Rel. originário Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 18/11/2014, DJe 3/2/2015 – Info 554)."

Para baixar GRATUITAMENTE o Caderno de Atualizações, clique aqui.

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