O professor Rogério Sanches Cunha disponibilizou gratuitamente um caderno de atualizações dos seus livros Manual de Direito Penal (parte geral e especial) e Código Penal Comentado. Nele constam todas as mudanças ocorridas no primeiro semestre de 2016 – doutrina, jurisprudência e legislação. Divulgaremos as atualizações aqui para vocês. Tema de hoje: crime internacional.
"O conceito de crime internacional, dentre diversos apontamentos formulados pela doutrina, pode ser exposto em três aspectos:
a) em sentido estrito ou propriamente dito: corresponde aos crimes tipificados no Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. São (1) os crimes contra a paz, ou seja, violações da ordem internacional por meio de participação, promoção ou execução de guerras; (2) os crimes de guerra, assim entendidos aqueles atos cometidos mediante violação das leis de guerra, como a utilização de armas vedadas e as condutas que atingem civis fora do contexto da batalha; (3) os crimes contra a humanidade, consistentes em atos de lesa-humanidade, como assassinatos, extermínios, perseguição e escravização da população civil.
b) em sentido amplo ou transnacional: é o crime que, em virtude de suas características, ultrapassa as fronteiras de determinado Estado, ainda que não haja tipificação em tratados e convenções internacionais.
c) por contaminação ou difusão: a delinquência por contaminação ou difusão se define pela exteriorização – independentemente de tipificação em tratados ou convenções – se não simultaneamente, após breve intervalo de tempo em diversos Estados, exibindo as mesmas características".
Para baixar o caderno completo, clique aqui.
Livros que foram atualizados: Manual de Direito Penal (parte geral); Manual de Direito Penal (parte especial); Código Penal Comentado
Cursos que o prof. Rogério Sanches ministra aulas:
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