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ATENÇÃO: terceira retificação no edital do DETRAN-PE

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Conforme noticiamos, aos 12/março/2010, na segunda retificação

realizada no edital do certame DETRAN-PE/2010,

havia alguns erros, sendo necessário e urgente uma nova

retificação naquelas regras.

 

Diligenciamos, na mesma data, enviar e-mail à Diretoria da FUNCAB indicando os equívocos.

 

Felizmente, ontem, foi publicado terceiro edital retificador com as 

devidas alterações, no órgão oficial do Estado. Segue na íntegra:

 

Diário Oficial do Estado nº 56 de 25.03.2010

 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

 

Retificação do Edital Autorizado pela Portaria Conjunta SAD/DETRAN nº 13, de 19 de fevereiro de 2010. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhes são conferidas, tendo em vista autorização da Câmara de Política de Pessoal, e, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 12.627 de 12 de julho de 2004, torna pública a retificação do Edital do Concurso Público do DETRAN/PE, conforme abaixo:

 

Art. 1° Alterar dispositivos da Portaria Conjunta SAD/DETRAN nº 13, de 19.02.2010, nos termos dos itens subseqüentes:

 

I. Determinar que o item 12.8 do Edital passe a vigorar com a seguinte redação:

 

12.8. As nomeações decorrentes do presente concurso público ocorrerão mediante Ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Estado, respeitada a ordem de classificação.

 

12.8.1. A partir da data de sua nomeação, o candidato poderá tomar posse, no prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos da Lei Estadual nº 6123/68 e suas alterações.

 

12.8.2. O candidato que não atender, no ato da posse, os requisitos do item 3 do Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do concurso público perdendo seu direito à vaga”.

 

II. Prorrogar as inscrições, somente pelo site www.funcab.org, até as 23h59min do dia 31 de março de 2010 (horário de Brasília), devendo o pagamento do boleto bancário ser feito, impreterivelmente, até o dia 1º de abril de 2010.

 

III. No Anexo V – Conteúdos Programáticos, Nível Superior, para todas as funções do cargo de Analista de Trânsito e Nível Médio, para todas as funções do cargo de Assistente de Trânsito, no Conteúdo Legislação de Trânsito, passa a constar o que segue: Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9503/97): Do Sistema Nacional de Trânsito: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito. Das Normas Gerais de Circulação e Conduta. Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados. Do Cidadão. Da Educação Para o Trânsito. Dos Veículos: Disposições Gerais; Da Segurança dos Veículos; Da Identificação do Veículo. Dos Veículos em Circulação Internacional. Do Registro dos Veículos. Do Licenciamento. Da Condução de Escolares. Da Habilitação. Das Infrações. Das Penalidades. Alterações da Lei 9.503/97 (CTB): Leis Federais n°s: 9.602/99; 9.792/99; 10.350/01; 10.830/03; 11.705/08; 12.006/09 e 12.009/09. Resoluções do CONTRAN n°s: 005/98, 11/98 e alterações, 14/98 e alterações, 16/98 e alterações, 25/98, 53/98, 61/98, 74/98 e alterações, 108/99, 129/01; 146/03 e alterações; 149/03 e alterações; 152/03; 320/09; 324/09, 160/04, 168/04 e alterações, 169/05, 180/05, 182/05, 193/06, 198/06, 205/06, 217/06, 222/07, 231/07 e alterações, 235/07, 236/07, 243/07, 254/07 e alterações, 269/08, 277/08, 282/08 e alteração, 285/08, 291/08, 292/08 e alterações, 300/08, 307/09, 321/09 e Portaria n° 47/98 do DENATRAN.

 

Art. 2° Observadas às disposições contidas no artigo anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/DETRAN nº 13, de 19.02.2010.

 

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Secretario de Administração do Estado

MANOEL MARINHO DE BARROS FILHO

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito

 

FONTE: http://ww2.funcab.org/index.asp?id=105 (acesso em 26/março/2010)

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