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Assédio sexual via Internet gera indenização por dano moral

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a decisão que condenou uma revendedora de veículos a indenizar uma vendedora por danos morais decorrentes de assédio sexual. De acordo com o processo, a autora da ação era assediada por outro vendedor por meio de um programa de mensagens instantâneas via Internet utilizado na empresa como meio de comunicação entre os empregados.

 

No recurso contra a decisão de primeiro grau, proferida pela Juíza Odete Carlin, da Vara do Trabalho de Cruz Alta, a empresa alegou que a autora da ação e o assediador tinham a mesma posição hierárquica, na função de vendedores. Preliminarmente, o relator do acórdão, desembargador Fabiano Castilhos Bertolucci, destacou que embora o assédio sexual normalmente decorra da relação de poder entre as partes, isso não é essencial para sua configuração. Mas foi confirmado que o vendedor que assediou a colega de trabalho tinha uma posição diferenciada na empresa, por ser o mais antigo. Ele orientava outros vendedores e tinha influência até mesmo na admissão de empregados.

 

Em depoimento, um gerente da empresa informou que a vendedora apresentou a ele o histórico impresso das conversas que ocorreram na Internet. O funcionário que assediou a vendedora argumentou que tudo era uma brincadeira, mas acabou sendo despedido. Para o desembargador, “os elementos de prova dos autos apontam para a ocorrência do episódio de assédio sexual no contexto do contrato de trabalho, em afronta à liberdade sexual da empregada e demais direitos de sua personalidade”.

 

Ainda cabe recurso da decisão.

 

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul

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