O professor e advogado Márcio Tadeu Guimarães Nunes define a Desconsideração da Personalidade Jurídica como uma modalidade alternativa de combate ao ato ilícito praticado por determinada pessoa sob o manto da personalidade jurídica de uma pessoa jurídica.
“Isto é, quando se ela esconde atrás da pessoa jurídica e é preciso buscá-la por um ato que ela praticou e que, aparentemente é de responsabilidade da pessoa jurídica. No entanto, como ela o fez em fraude, a pessoa jurídica deve ser superada para atingir essa pessoa física, ou até outra pessoa jurídica, se for o caso, e fazê-la responder pessoalmente”, afirma o professor.
A Desconsideração da Personalidade Jurídica é pauta de discussão do programa “Papeando com Pamplona”. O professor Rodolfo Pamplona recebe Márcio Tadeu para analisar os aspectos mais relevantes do tema. Confira:
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