Após contestação da OAB, câmeras no presídio de Campo Grande serão lacradas - Portal de notícias CERS

Após contestação da OAB, câmeras no presídio de Campo Grande serão lacradas

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O juiz federal da 5ª Vara e corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande, Dalton Igor Kita Conrado, determinou que os equipamentos de gravação de áudio e vídeo existentes nos parlatórios e nas celas de visita de íntima sejam desligados e lacrados. A decisão ocorre por conta o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul após relatos de que conversas entre advogados e clientes estavam sendo monitoradas.

No documento, o corregedor determinou que a administração da Penitenciária Federal “deverá providenciar o desligamento dos dispositivos de gravação, denominados DVR’s, do sistema de monitoramento existente nas celas de visita íntima e nos parlatórios, bem como a lacração dos cabos que se conectam aos DVR,s”.

De acordo com o corregedor, a penitenciária terá também que lacrar os gabinetes onde se encontram instalados os equipamentos, com o uso de lacre numerado. Além disso, terá que ser estabelecida rotina de controle desses lacres, com vistoria diária. Segundo o juiz, qualquer ocorrência suspeita terá que ser comunicada à corregedoria. “A deslacração e utilização dos equipamentos de monitoramento das celas de visita íntima e dos parlatórios deverão ser precedidas de autorização judicial”, explicou Danton Kita.

Para o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, a decisão tomada pela corregedoria comprova não só a existência dos equipamentos, como a possibilidade do seu uso irregular e ressalta a necessidade da desinstalação dos equipamentos. “Apesar da boa vontade do juiz corregedor em resolver a situação, a OAB-MS jamais poderá concordar com a existência de equipamentos nos parlatórios, bem como a sua utilização, ainda que mediante ordem judicial, especialmente quando o advogado não é o investigado”,  afirmou Leonardo.

Com informações do Conjur

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