Aprovado PL que cria mais de 2 mil cargos de analistas executivos - Portal de notícias CERS

Aprovado PL que cria mais de 2 mil cargos de analistas executivos

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       
Com informações da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 3952/08 , do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo no serviço público federal, com 2.190 vagas. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria, que já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

A proposta também institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo – GDAS, devida aos ocupantes dos cargos criados. Esses cargos terão vencimento básico entre R$ 2.906,66 (primeiro nível) e R$ 5.093,43 (último nível da carreira).

Entre as funções da carreira estão a elaboração, o gerenciamento e o monitoramento dos contratos e convênios assinados com estados e prefeituras; a administração dos bens públicos; e a supervisão de serviços terceirizados.

Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.

O objetivo da proposta, segundo o governo, é possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para desenvolver atividades administrativas, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos, de compras, de alienações, de contratações de obras e serviços e de documentação e arquivo.

A estimativa do ministério é de que, quando estiverem preenchidos todos os cargos criados, o impacto orçamentário anual será de R$ 170,07 milhões no primeiro ano, e de R$ 174,39 milhões nos anos seguintes. O provimento dos cargos, de acordo com o governo, ocorrerá de forma escalonada, conforme as previsões orçamentárias anuais.

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