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Aprovada na Câmara PEC que combate o trabalho escravo

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       
Com informações da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 22 de maio, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001 que prevê a expropriação, sem direito a indenização, da propriedade em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas às de escravo. A PEC estava parada na Casa desde 2004, quando foi aprovada em primeiro turno. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhou, no plenário da Câmara, a votação que terminou há pouco com 360 votos favoráveis à PEC, 29 contra e 25 abstenções.

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