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Aprenda Legislação Específica para concurso do TCE/RJ

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Legislação Específica é um dos conteúdos cobrados no edital para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Para que você se prepare de forma completa para esta disciplina, o CERS lança a ISOLADA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA TCE/RJ – ANALISTA E TÉCNICO DE NOTIFICAÇÕES, com a professora Claudete Pessôa.

O objetivo do curso é dar as condições para que você estude, de forma esquematizada, a legislação específica (organização institucional e servidores), passando pelos seguintes pontos: Legislação Básica (aplicável ao TCE-RJ); Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, respectivo Regulamento e suas alterações (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto Estadual nº 2.479/1979); Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações; Lei Estadual nº 5.260/2008 e suas alterações; Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 63/1990 e suas alterações). Apenas a Lei 4320/1964 não será abordada neste módulo por estabelecer regras de Direito Financeiro.

No total, serão 8 (oito) encontros com aproximadamente 02 horas e 30 minutos cada.

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Mais sobre o concurso      
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou novo cronograma para o concurso público que oferece 100 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 6.322,21 a R$ 9.031,89.

Entre as alterações está a antecipação das datas das provas: dia 29 de julho para os candidatos ao cargo de técnico de notificações e 4 e 5 de agosto para os inscritos para as vagas de analista, nas áreas de controle externo e organizacional. Não houve mudança no período de inscrições, que podem ser feitas até as 17h do dia 8 de junho, exclusivamente pela internet.

Outras alterações se referem aos requisitos para os cargos de analista de controle externo, áreas de controle externo e organizacional em tecnologia da informação.

Os cargos de nível superior são para analista de controle externo, área de controle externo, nas especialidades de administração em saúde, ciências contábeis, controle externo, direito, engenharia civil e tecnologia da informação; e analista de controle externo, área organizacional, nas especialidades de ciências contábeis, engenharia civil, organizacional, pedagogia e tecnologia da informação.

A vaga de nível médio é para técnico de notificações.

O edital especifica que para o cargo de analista na área de controle externo nas especialidades de administração em saúde, ciências contábeis, controle externo, direito, engenharia civil e tecnologia da informação é necessário ter dois anos de prática profissional.

De acordo com o TCE/RJ, a exigência tem fundamento no artigo 10, inciso III, da Lei Estadual nº 4.787/2006, que estabelece o perfil e requisitos para investidura no cargo de analista área controle externo.

O cargo de analista área controle externo se difere dos demais cargos do TCE/RJ por se tratar do cargo que atua na atividade-fim da Corte de Contas, promovendo inspeções, auditorias e levantamentos, através de processos ou in loco, em todos os órgãos fiscalizados.

De acordo com o TCE, o requisito não se caracteriza como restritivo, uma vez que o edital do concurso não delimita a natureza da experiência profissional, aceitando-se, assim, qualquer prática profissional que o candidato venha a comprovar.

As inscrições devem ser feitas até 8 de junho pelo site www.femperj.org.br. A taxa é de R$ 100 para nível médio e R$ 140 para nível superior.

O processo seletivo é composto de prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos e comprovação de aptidão física e mental. Todas as etapas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 29 de julho, no turno da tarde, para o cargo de técnico de notificações. Para os cargos de analista – área de controle externo e analista- área organizacional, a prova objetiva será no dia 4 de agosto, no turno da tarde, e a discursiva será em 5 de agosto, também no turno da tarde.

O último concurso realizado pelo TCE-RJ ocorreu em 1998.

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