A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi novamente votada no plenário da Câmara na madrugada desta quinta-feira (2) e desta vez aprovada. Ao contrário da noite anterior, os votos favoráveis conseguiram atingir o percentual necessário para a aprovação. Foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções. A vitória da maioria foi comemorada com gritos, abraços e cartazes de apoio.
O texto, que ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado, foi alterado e agora propõe pena para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Pela proposta, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.
Sem esperar a retomada das negociações, jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior. A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
A votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
O professor de Direito Penal Geovane Moraes faz o resgate do histórico das discussões da PEC, conversa com a possível inconstitucionalidade da votação e dos problemas que uma futura sanção do projeto pode vir a acarretar à sociedade brasileira. Confira:
Com aberta opinião contrária à redução da maioridade penal, o professor de Direito Penal Rogério Sanches, na ocasião do lançamento do Portal Carreira Jurídica, apresentou argumentos aprofundados sobre o tema, levando em consideração todas as suas nuances. Para o estudo dessas variáveis, confira o vídeo abaixo:
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