Ação do MPT resulta em condenação do Banco do Brasil em R$ 500 mil por danos morais - Portal de notícias CERS

Ação do MPT resulta em condenação do Banco do Brasil em R$ 500 mil por danos morais

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, cujo valor será revertido ao  Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação civil pública que resultou na condenação é de autoria do Ministério Público do Trabalho.

Na ação, o BB foi acusado de coagir empregados e empresas prestadoras de serviços a desistirem de ações judiciais contra a instituição. Considerando ocorrência de abuso de poder, o juiz relator da ação, Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, condenou o banco ao pagamento da indenização pecuniária por danos morais com dupla função: preventiva e pedagógica, "de modo a reparar a lesão causada à esfera moral de uma coletividade".

Segundo voto do juiz relator, para o "arbitramento da indenização por dano moral coletivo, impõe-se a observância de dados relevantes: o nível econômico do ofendido e do ofensor, as condições em que se deu a ofensa e a sua dimensão".

No voto, Vicente Vanderlei diz que o valor deve ser adequado para reparar o dano causado e, principalmente, tratando-se de dano moral coletivo, para evitar que a prática de atos que ofendam direitos transindividuais seja reiterada, ou seja, deve ter o caráter pedagógico.

"Assim, entendemos que uma empresa do porte do Banco do Brasil que age do modo aqui descrito, tolhendo direitos fundamentais dos trabalhadores, deve arcar com o ônus do pagamento de uma indenização num patamar mais significativo, capaz de ressaltar o caráter preventivo e inibitório da sanção imposta. Por essa razão, temos que a indenização por danos morais deve ser fixada no importe de R$ 500 mil", finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba)

 

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