Ação do MPT leva Justiça a suspender ações individuais contra a Vale para agilizar litígio - Portal de notícias CERS

Ação do MPT leva Justiça a suspender ações individuais contra a Vale para agilizar litígio

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A Justiça do Trabalho de Parauapebas (PA) determinou a suspensão das milhares de reclamações trabalhistas individuais ajuizadas contra a Companhia Vale do Rio Doce e empresas que lhe prestam serviço. O motivo é a ação civil pública com a qual o Ministério Público do Trabalho espera garantir os direitos trabalhistas reclamados de forma coletiva e mais rápida.

Nas ações, os trabalhadores fazem basicamente dois pedidos: o pagamento de horas "in itinere" e das horas excedentes à sexta hora trabalhada no sistema de turno ininterrupto de revezamento.

O juiz Jônatas dos Santos Andrade suspendeu as ações individuais ainda não julgadas com base nos princípios da segurança jurídica, da economia processual e da razoável duração do processo. O magistrado afirmou os milhares de processos estão em vias de inviabilizar o Judiciário Trabalhista na província mineral de Carajás.

"O que se busca é uma forma de solução massiva de uma lesão coletiva que se arrasta há alguns anos sem solução à vista, sem prejuízo do processamento e do julgamento das demais ações de cunho individual", explicou Jônatas Andrade.

As duas Varas do Trabalho de Parauapebas receberam, nos anos de 2006 e 2007, cerca de oito mil ações idênticas contra empresas terceirizadas da Vale do Rio Doce. A previsão para 2008, é a de que esse número ultrapasse as dez mil ações.

A Vale não paga e não permite que as empresas que lhe prestam serviço computem na jornada de trabalho o tempo que os trabalhadores gastam no deslocamento da portaria até o efetivo local de trabalho (minas de Carajás e Sossego) – aproximadamente duas horas para ir e para voltar.

Embora a Justiça do Trabalho reconheça o direito do trabalhador às horas de percurso como tempo efetivamente trabalhado, em acordos coletivos firmados na região de Carajás, os sindicatos abrem mão do pagamento. 

Por sua vez, a defesa da Vale insiste em que o local de trabalho é de fácil acesso e servido por transporte público regular, embora inspeção judicial requerida pelo MPT tenha apontado que os trabalhadores são transportados em condução fornecida pelas rés (CVRD e empresas contratadas) e o local não é urbano, pois está cercado de mata virgem.

No despacho em que suspendeu a tramitação das ações individuais, o juiz Jônatas Andrade enfatiza que vinha concedendo antecipação de tutela aos trabalhadores reconhecendo o direito pleiteado com base na inspeção judicial. Em audiências nas duas Varas do Trabalho da cidade, os trabalhadores têm aderido à ação coletiva ou desistido dos seus pedidos individuais.

Na ação civil pública ajuizada pelos procuradores do Trabalho do Ofício de Marabá (PA) – Francisco Cruz, José Adílson Pereira da Costa e Marcos Duanne Barbosa de Almeida – pedem ainda que a Vale e as empresas sejam condenadas a pagar R$ 109 milhões de indenização por dano moral coletivo, sendo R$ 100 milhões pela Vale e R$ 200 mil por terceirizada.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)

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