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Ampliação de cargos no TRT 13ª Região

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou no Senado Projeto de Lei que aumenta o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e visa suprir o aumento do número de ações ajuizadas nos últimos anos. O Projeto foi aprovado ontem e segue agora para sanção presidencial.

Segundo o TST, o número de magistrados daquele tribunal é o mesmo desde a criação da corte, em outubro de 1985, quando integravam a área de jurisdição do TRT da 13ª Região apenas seis Juntas de Conciliação e Julgamento. O PLC 21/11 irá aumentar de oito para dez o número de juízes do TRT 13, com sede em João Pessoa. Hoje, o TRT da Paraíba possui 27 varas do Trabalho, correspondentes às antigas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Senador Vital do Rêgo, relator do projeto no Senado Federal, disse que o aumento no quadro de juízes não terá aumento de despesas.

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