Alesp aprova criação de 40 varas especializadas no Tribunal de Justiça - Portal de notícias CERS

Alesp aprova criação de 40 varas especializadas no Tribunal de Justiça

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Luana Cruz
Por:
Atualizado em 16/01/2019 - 12:16
Tribunal de Justiça de São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprovou a criação de 40 varas especializadas no Tribunal de Justiça do Estado, com competência para realizar processos e julgamentos relacionados aos interesses do consumidor, de interesses difusos e coletivos do consumidor, de execuções fiscais e execuções contra a Fazenda Públicaquestões agrárias e ambientais, entre outros temas. A informação foi divulgada no Diário Oficial.

De acordo com o documento oficial, com a formação das novas varas o Tribunal de Justiça poderá “fixar, alterar, remanejar ou especializar competências das Varas Judiciais em todo o Estado, bem como os respectivos cargos de Juiz de Direito, Ofícios Judiciais e seus cargos, assim como os cargos de Juiz de Direito Auxiliar e Substituto, e alterar os limites territoriais e as sedes das Regiões e Circunscrições Judiciárias, e remanejá-las”.

As novas varas ainda devem ser sancionadas pelo governador Márcio França. A expectativa é que com a sansão, novos cargos sejam criados. 40 para Juiz de Direito e coordenadores, além de 160 vagas para escrevente técnico judiciário e 100 de assistentes judiciários.

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