Alan Martins explica: como estudar a legislação tributária do Estado do Maranhão

Se você vai prestar o concurso para um dos cargos do concurso da SEFAZ/Maranhão, seja para Auditor Fiscal da Receita Estadual, seja para Técnico da Receita Estadual, seguem algumas dicas de estudo relativas à disciplina Legislação Tributária Estadual.

Essa disciplina é fundamental pelo número de questões e pelo peso 2, além de emblemática por cair apenas nesse único concurso. 

1) Em relação ao ICMS, as diretrizes da Constituição Federal e da Lei complementar 87/96 são devidamente respeitadas. Quem já estudou esses diplomas normativos gerais, sai na frente, com uma boa bagagem.

2) Ainda no que se refere ao ICMS, o grande pulo do gato é estudar pelo Regulamento – Decreto estadual nº 19.714/2003, pois a regulamentação abrange todo o detalhamento e complemento da Lei estadual – Lei estadual nº 7.799/2002, da Lei complementar 87/96 e da CF/88. Além disso, estabelece normas sobre obrigações acessórias, que não precisam estar previamente estabelecidas em lei.

3) Para ITCMD, IPVA e Taxas, a legislação maranhense segue o padrão das legislações dos demais estados, estando também plenamente de acordo com as diretrizes constitucionais, do CTN para o IPVA e da Resolução do Senado Federal nº 9, de 1992 para o ITCMD.

4) Uma grande dica é estudar o texto seco da legislação, até porque você não dispõe de material doutrinário específico para isso. Quando fui aprovado no concurso para a SEFAZ/SP, procedi da seguinte forma: fiz uma primeira leitura bastante atenta da legislação, grifando, puxando flechinhas, fazendo anotações de palavras-chaves e alguns mapas mentais. Na semana que antecedia a prova fiz uma releitura bem mais dinâmica focando apenas nas anotações, grifos e mapas mentais. Tive um desempenho bem acima da média dos candidatos e posso assegurar que foi uma disciplina decisiva para a minha aprovação.

5) Estudo e resolução de questões também é fundamental. Aí você pergunta: onde encontrar questões da Legislação Tributária do Estado do Maranhão? Não se preocupe com isso. A Fundação Carlos Chagas – FCC, a banca desse concurso, vem sendo a organizadora da grande maioria dos concursos estaduais da área fiscal. Só nos últimos 3 anos, fez São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Como as legislações estaduais são todas muito parecidas, recomendo a você dar uma boa olhada nas questões que caíram em outros estados. Inclusive, para os meus alunos, além das aulas teóricas, faço a adaptação dessas questões de concursos de outros estados para que possam treinar e, depois, apresento as resoluções nas aulas de questões e dicas.

E vamos juntos! Rumo à aprovação!

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Preparação

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O professor Alan Martins é Agente Fiscal de Rendas/SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em Direito Tributário. Professor do CERS – Complexo de Ensino Renato Saraiva. Instrutor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Fazesp. Professor da Maestría Internacional Hacienda Pública Dirección y Admnistración Tributaria do Instituto de Estudios Fiscales do Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas del Goberno de España. Docente em cursos de especialização e MBAs USP, INPG, ESD, UniFacef e de outras instituições. Autor de livros para concursos e coordenador da área fiscal da Editora Juspodivm.
 

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