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AGU analisa criação de 560 vagas para advogado

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       
Com informações da Folha Dirigida


Na última quarta-feira (18), o presidente da Comissão de Finanças, deputado Cláudio Puty (PT-PA), designou o deputado Assis Carvalho (PT-PI) como relator do Projeto de Lei nº 7580/10, que cria 560 vagas de advogado com atuação na Advocacia-Geral da União (AGU), para serem preenchidas por meio de concursos. O PL já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e agora encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação.

O presidente da Associação Nacional de Advogados da União, Marcos Luiz da Silva, e dirigentes se reuniram com o deputado Assis Carvalho para pedir apoio na aprovação do projeto pela respectiva comissão. Os dirigentes destacaram a importância do projeto ao deputado, argumentando a escassez de advogados para atender à demanda. Eles deram como exemplo a Copa do Mundo de 2014, em que o Brasil começa a enfrentar problemas de embargos de obras para a construção e reforma das 12 arenas para o evento. O Ministério dos Esportes solicitou à AGU dez advogados para o atendimento nos processos, sendo que o órgão não consegue atender ao pedido por falta de quadros.

Sendo um projeto do executivo, o deputado Assis Carvalho acredita que não haverá dificuldade para tramitação e aprovação.

Sobre o cargo – Os advogados da União participam da defesa da União e contribuem, juridicamente, para a manutenção de políticas públicas e do controle da legalidade dos atos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). O cargo exige graduação em Direito e proporciona remuneração inicial de R$14.970,60,podendo chegar a R$19.451, após alguns anos de atuação. Além dos vencimentos, outro atrativo é a estabilidade, garantida pelo regime estatutário. Os novos servidores, que cumprirão carga de 40 horas semanais, ainda terão direito a plano de saúde, de caráter opcional.

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