Advogado pode depor contra ex-cliente? - Portal de notícias CERS

Advogado pode depor contra ex-cliente?

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

A comunidade jurídica americana, após um caso atípico, levantou o debate sobre a possibilidade de um advogado depor contra o seu ex-cliente. Podemos configurar falta de ética? Quebra de confidencialidade? A Suprema Corte deverá anunciar sua decisão em seis semanas. Confira detalhes do caso no artigo do correspondente João Ozório para a Revista Consultor Jurídico:

Os advogados dos Estados Unidos e a Suprema Corte do estado de Virgínia, terão que resolver uma grave questão de natureza ética: um advogado pode testemunhar, em juizo, contra seu ex-cliente? A dúvida foi levantada no julgamento de um homem acusado de tentativa de homicídio, quando a única testemunha do crime resolveu dar uma versão completamente diferente para o depoimento que prestara na fase de instrução do processo.

No primeiro depoimento, Eric Poindexter disse que viu seu primo Mario Lamar Turner disparar quatro tiros em Darnell Robinson, que não morreu. No segundo, durante o julgamento, porém, contou que, não viu nada depois que ouviu o primeiro tiro, pois ele e seus amigos se atiraram no chão e cobriram as cabeças. Sequer viu Turner na área, naquela noite de 12 de setembro de 2009, quando alguns jogadores do time de futebol do colégio batiam papo em uma esquina da cidade de Newport News, em Virgínia, testemunhou.

Inconformada com a nova versão apresenta pela testemunha, a promotora Molly Newton mostrou a Poindexter a transcrição de seu testemunho no júri de instrução. Poindexter afirmou que “não se lembrava de nada disso”. A promotora alegou, então, que a “falta de memória” de Poindexter tornava seu testemunho nulo, e pediu ao juiz que aceitasse a transcrição de seu testemunho anterior como prova. Mas o advogado de Turner, Shawn Overbey, objetou: a transcrição não fora assinada pelo funcionário do tribunal que a fez. O juiz C. Peter Tench considerou o testemunho efetivamente inválido, mas não aceitou a transcrição como prova, porque ela não foi certificada pelo funcionário do tribunal, como se exige.

Mas a promotora conseguiu dar um jeito na situação, segundo a história narrada na edição desta quarta-feira (25/4) pelo jornal Daily Press. Em maio de 2010, ela telefonou para o advogado Brian Keeley, da Promotoria Pública da cidade, que havia representado o réu no júri de instrução, contou-lhe o problema e perguntou se poderia testemunhar que a transcrição era exata e verdadeira. O antigo advogado concordou e, naquela mesma tarde, sentou-se no banco das testemunhas e confirmou a exatidão do documento. O novo advogado de Turner protestou, alegando que o antigo advogado ainda tinha obrigações com seu ex-cliente e, por isso, não lhe seria permitido fazer qualquer coisa que fosse prejudicial ao réu. O juiz, no entanto, decidiu que ele poderia testemunhar sobre a exatidão do documento e que isso não significaria violar a confiança da relação advogado-cliente.

O ex-advogado declarou que suas lembranças sobre o caso de Turner eram “nebulosas”, pois já havia cuidado de centenas de casos depois daquela audiência. Mesmo assim, testemunhou que tudo na transcrição – incluindo o testemunho de Poindexter de que Turner atirara em Robinson – “lhe parecia exato”. O ex-chefe do advogado disse à imprensa que ele fez tudo por conta própria, sem consultar ninguém. “Eu não o aprovaria, por causa da obrigação de lealdade que os advogados têm com seus ex-clientes. É muito simples: ele não deveria ter testemunhado”. Mas, testemunhou. E, por causa de seu testemunho contra seu ex-cliente, o juiz condenou Turner a dez anos de prisão, com outros 33 anos de pena suspensa, por lesão corporal dolosa com agravantes.

Alegação e contra-alegação    
No recurso, que ganhou o interesse de toda a comunidade jurídica do país, incluindo a ABA (American Bar Association), a Ordem dos Advogados dos Estados Unidos, Turner alegou que seu ex-advogado não tinha o direito de cooperar com a Promotoria, para condená-lo. Um tribunal de recursos de Virgínia manteve a decisão de primeira instância, no ano passado. Mas, na semana passada, o caso chegou à Suprema Corte de Virgínia, que aceitou analisá-lo. E, segundo o jornal, alguns ministros já se declararam “preocupados” ou “irritados” com o ex-advogado. “Esse advogado deveria ter mantido sua boca fechada”, declarou Donald Lemons, um dos ministros da Corte.

Depois da condenação de Turner, em primeira instância, o advogado Charles Haden, que atua em tribunais de recursos, assumiu o caso. No tribunal de recursos, ele contestou a decisão do juiz de considerar o segundo testemunho de Poindexter nulo. “Ele testemunhou. Disse que, na verdade, não viu nada na noite do crime. O fato de uma testemunha fazer declarações diferentes das esperadas pela Promotoria não invalida o testemunho”, ele escreveu. Ele também contestou a decisão do juiz de aceitar o testemunho do ex-advogado do réu, contra seu ex-cliente, porque isso viola o código de ética dos advogados.

A Promotoria, por sua vez, alegou que fora correta a decisão do juiz de invalidar o testemunho de Poindexter. E que o testemunho do ex-advogado do réu não é matéria de confidencialidade entre advogado e cliente e, por isso, ele não violou qualquer regra.

A Comissão de Defesa dos Indigentes, um órgão estadual que supervisiona os defensores públicos no estado, protocolou na Suprema Corte um pedido para atuar como amicus curiae, no caso. O órgão argumenta que “o caso estabelece um mau precedente, que mina o difícil processo enfrentado pelos defensores públicos e pelos advogados dativos para ganhar a confiança dos réus hipossuficientes sem condições financeiras, em ações criminais”.

Código de ética       
Na Suprema Corte de Virgínia, os argumentos vão se focar em duas regras do Código de Ética dos advogados. Uma regra, sobre os termos de confidencialidade entre advogado e cliente, diz que “os advogados não devem revelar informações obtidas através do relacionamento profissional (…) cuja divulgação (…) seria provavelmente prejudicial ao cliente, a não ser que o cliente consinta”. Outra regra, sobre as obrigações de ex-advogados, estabelece que “um ex-advogado não deve usar qualquer informação obtida da representação de um cliente, para a desvantagem do ex-cliente, exceto (…) quando a informação já se tornou geralmente conhecida”.

A subprocuradora geral Virginia Theisen argumenta que uma audiência prévia em um tribunal aberto caracteriza o que se chama de “conhecimento geral”. Haden discorda: “O fato de ele ter sido citado para testemunhar demonstra que o que ele disse anteriormente não era de conhecimento geral”.

Em seus questionamentos, quatro dos cinco ministros (de um painel de sete ministros) que falaram durante a audiência, expressaram preocupações sobre o fato de um advogado testemunhar contra seu cliente – o outro ministro foi menos crítico. O ministro Donald Lemons disse “não ter problemas” em decidir que o juiz errou ao permitir que um ex-advogado de defesa “violasse sua obrigação de lealdade ao cliente”. Ele disse que advogados não devem ser “usados para preencher os elos perdidos de um caso”. “Se não fosse pelo testemunho do ex-advogado, a Promotoria teria perdido o caso. Nada poderia ser mais prejudicial para o réu do que isso, poderia? “, ele perguntou aos demais membros da corte.

A ministra Leroy F. Millette Jr. disse que é comum o caso de testemunhas que alegam, nos tribunais, não poder recordar algum evento. “Nesse cenário, os juízes precisam aplicar a pressão apropriada nas testemunhas – como ordenar-lhe que testemunhem a verdade”, ela disse. “E eu não vejo qualquer coisa que indique que essa pressão foi feita sobre Poindexter”, afirmou. A ministra Elizabeth A. McClanahan concordou e acrescentou, em favor do réu: “De acordo com a lógica da Promotoria, o atual advogado do cliente – não só seu ex-advogado – poderia se sentar no banco das testemunhas e depor contra ele”.

A defesa pediu à Suprema Corte que anule a decisão em primeira instância e envie o processo de volta ao fórum de Newport News para um novo julgamento. Se isso acontecer, os promotores terão de decidir, antes de mais nada, se dispõem de provas suficientes para levar o réu a novo julgamento. Se não, o processo será encerrado. A Suprema Corte deverá anunciar sua decisão em seis semanas.

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS