ADI contra lei que reserva 10% das vagas de concurso para mulheres - Portal de notícias CERS

ADI contra lei que reserva 10% das vagas de concurso para mulheres

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

O artigo 10, parágrafo 3º da Lei Estadual nº 3.808/1981, do Piauí, limita em 10% o número de vagas a serem preenchidas por mulheres em certames da Polícia Militar do Estado. Frente à proximidade do certame, com prova marcada para o dia 1º de dezembro, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.

Segundo a OAB, a lei é discriminatória por limitar gêneros. Para o conselheiro federal Fernando Santana Rocha, relator do tema, a norma não justifica por que o limite é imposto. Assim sendo, a seleção é discriminatória, reservando quase todas as vagas para homens. Santana afirmou que tal posicionamento é inaceitável.

Concorrência   
Dados divulgados pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), banca organizadora do certame, mostram que para o cargo de soldado feminino do 15º BPM, instalado em Campo Maior, 592 mulheres se inscreveram para as duas vagas ofertadas, gerando uma disputa de 296 pessoas para uma vaga.

Já para o cargo de soldado feminino do 4º BPM, instalado em Picos, 2.603 mulheres se inscreveram para as dez vagas ofertadas para a cidade, o que gera uma disputa de 260 pessoas para uma vaga.

Em contraponto, a menor concorrência registrada para o concurso foi para o cargo de oficial masculino. Para esta função, 777 homens se inscreveram para as 27 vagas ofertadas, o que gera uma concorrência de 28,78 pessoas para uma vaga.

Não perca a promoção Black Friday CERS! Durante toda a sexta-feira (29), descontos de até 50% em diversos cursos preparatórios!

 

 

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS