Acordo conduzido pelo MPT assegura pagamento de trabalhadores terceirizados de Salvador (BA) - Portal de notícias CERS

Acordo conduzido pelo MPT assegura pagamento de trabalhadores terceirizados de Salvador (BA)

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Um acordo entre a Prefeitura Municipal de Salvador (BA), a empresa Porto Seguro Gestão Empresarial e o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza da Bahia (Sindlimp), conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, vai permitir o pagamento das verbas rescisórias a cerca de 700 trabalhadores terceirizados de Salvador, até o início de maio.

O acordo determina que o Município repasse à empresa Porto Seguro Gestão Empresarial, até o próximo dia 24, o valor de R$ 1,8 milhão, referente ao pagamento de parcelas rescisórias, multa determinada no artigo 477 da CLT e vale-transporte do mês de dezembro de 2007. A empresa, por sua vez, deverá repassar o pagamento aos trabalhadores até o dia 9 de maio, em procedimento na sede do Sindlimp.

Para garantir o pagamento das parcelas devidas aos trabalhadores, o Município de Salvador reterá nos cofres públicos o valor de R$ 525.629,80, que corresponde à diferença entre o valor total devido à empresa e o valor que deve ser liberado no próximo mês de abril.

Caso a Porto Seguro Gestão Empresarial não efetue o pagamento no prazo determinado, o Município encaminhará o valor retido diretamente ao sindicato.

Conduzido pela procuradora do MPT Janine Milbratz Fiorot, o acordo prevê, além dos valores fixados, as multas de R$ 10 mil por dia, para o Município de Salvador, caso não libere o valor no prazo estipulado; e de R$ 10 mil, por trabalhador, para a Porto Seguro Gestão Empresarial, no caso de descumprir o repasse do valor até a data estabelecida no acordo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia)

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