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A pedido do MPT, Justiça anula concurso no Município de Groaíras (CE)

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O juiz titular da Vara do Trabalho de Sobral (CE), Lucivaldo Muniz, acolheu ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e anulou o concurso público realizado, em 2006, pelo Município de Groaíras, na região norte do Estado.

O juiz determinou a realização de novo concurso público num prazo de 180 dias para preencher os cargos ofertados naquele certame, em quantitativos que observem as atuais necessidades e os cargos de caráter efetivo ocupados por servidores temporários.

O magistrado determinou o afastamento de todos os servidores aprovados no concurso de 2006 e os contratados temporariamente para exercer cargos de efetivos e estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

A ação foi proposta pelo procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer em razão de diversas irregularidades denunciadas pelos candidatos no decorrer do processo seletivo. A investigação contou com a colaboração da Promotoria de Justiça da Comarca de Groaíras, que requisitou documentação do Município como os cartões-resposta, as provas e gabaritos oficiais relativos ao concurso.

O relatório da Promotoria apontou que houve erros na atribuição de pontuação a candidatos em todos os cargos oferecidos no concurso. Um dos exemplos citados pelo procurador é o de um candidato ao cargo de enfermeiro que acertou nove questões, mas lhe foram atribuídos 27 acertos.

O candidato sequer anotou o nome ou assinou o cartão-resposta (como ocorreu com vários outros candidatos), o que impossibilita comprovar se ele realmente compareceu ao local de provas. Outra cidadã, que concorria ao cargo de professor polivalente, acertou nove questões, mas teve registrados 29 acertos.

Ricardo Araujo Cozer observou que os excessivos erros na pontuação dos candidatos influenciaram sobremaneira no resultado do concurso. "Em razão da enorme concorrência nos atuais concursos públicos, o erro ou acerto de uma questão é determinante para o êxito ou insucesso do candidato", enfatizou.

O Município tomou conhecimento das múltiplas irregularidades em audiência no MPT ainda em setembro de 2006, mas não adotou nenhuma medida no sentido de anular o concurso.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)

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