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280 novos cargos para advogado da União

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

O Projeto de Lei 7580/10, do Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União, sendo 280 em 2011 e outros 280 em 2012, foi aprovado pela Câmara dos Deputados através da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), acredita que a expansão do quadro da Advocacia Geral da União (AGU) é coerente com o princípio da eficiência, e recomendou a aprovação da proposta.

A criação dos cargos está condicionada à sua expressa autorização na Lei Orçamentária Anual, com a respectiva dotação para o seu primeiro provimento. A AGU desempenha as atividades de defesa da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e de consultoria jurídica aos ministérios e a outros órgãos do Poder Executivo federal. O quadro do órgão já conta com cerca de 1,8 mil profissionais.

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