12 de junho: Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - Portal de notícias CERS

12 de junho: Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Hoje (12), comemora-se o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Segundo estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 165 milhões de crianças, de 5 a 14 anos de idade, são vítimas do trabalho infantil. Só no Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2006 (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 5,4 milhões de crianças trabalhando.
 
Trabalho infantil
 
Mas, o que se considera trabalho infantil?
Define-se trabalho infantil quando exercido por pessoas com menos de 16 anos, substituindo a responsabilidade de adultos, quando atividades produtivas se sobrepõem às educativas ou quando seus direitos como criança e adolescente são impedidos de serem exercidos.
 
A Convenção 182 da OIT, em seu artigo 3º, define as piores formas de trabalho infantil. São elas: todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão;  utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de material pornográfico ou espetáculos pornográficos; utilização, demanda e oferta de criança para atividades ilícitas e trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
 
Pobreza:
 
De acordo com a OIT, o trabalho infantil está diretamente ligado à pobreza. Uma família com baixa renda pode não dispor de meios suficientes para garantir a educação de suas crianças. Além disso, a família pode depender da contribuição financeira que a criança trabalhadora traz para a complementação da renda familiar e considerar essa contribuição mais importante do que o acesso à educação.
 
No Brasil, por exemplo, existem alguns programas sociais como o Bolsa-Família, na qual a frequência escolar é um dos requisitos para a manutenção do recebimento dos benefícios. Dados do PNAD de 2006 revelam que o benefício social contribui para a redução do trabalho infantil, porém, não aumenta a frequência escolar dos jovens. Segundo o levantamento, nas residências em que houve recebimento de algum programa social, a taxa de frequência escolar ou creche de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade chegou a 97,2%, muito próxima da taxa de 97,9% daqueles que não recebem.
 
Outros dados do PNAD:
 
O trabalho infantil vem se reduzindo progressivamente nos últimos anos, mas, em 2005, observou-se um ligeiro aumento em relação a 2004. A região Sudeste apresentou a maior variação no número de crianças e adolescentes no trabalho, com um aumento de 7,9%. Entre as Unidades da Federação, destaca-se o aumento de 50% no Distrito federal de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos ocupadas.
 
O trabalho infantil nas faixas etárias impróprias (5 a 9 anos e 10 a 17 anos) ocorre principalmente em atividades agrícolas, enquanto no grupo de 16 a 17 anos, o trabalho ocorre predominantemente em atividades não-agrícolas. O trabalho agrícola está concentrado na região Nordeste (55,2%).
 
12 de junho: Dia Mundial contra o trabalho infantil
 
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será marcado no mundo inteiro com a mensagem "Educação: resposta certa contra o trabalho infantil".  O Ministério Público do Trabalho (MPT) e alguns parceiros nessa luta como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FNPETI) estão desenvolvendo algumas campanhas de conscientização da sociedade sobre o problema.
 
Hoje, mais do que nunca, as crianças necessitam de educação e formação integrais e de qualidade se desejam adquirir as qualificações necessárias para o ingresso no mercado de trabalho.
 
O Ministério Público do Trabalho entende que quem apresenta o trabalho como opção à rua nega à criança direitos básicos, que se inserem na esfera dos direitos humanos, como o direito à educação, à saúde, ao lazer, á cultura, à dignidade, ao respeito, ao convívio familiar, entre outros. A verdadeira opção tanto à rua quanto ao trabalho é o resgate da criança enquanto sujeito de direitos, sendo-lhe garantida a proteção integral de que trata o artigo 227, da Constituição Federal e o estatuto da Criança e do Adolescente.
 
Metas:
 
Através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), as Nações Unidas e a comunidade internacional estipularam metas para garantir que todas as crianças completem a educação básica, e para que se reduzam as desigualdades de gênero na educação até 2015. Entre as principais medidas destacam-se: oferecer uma educação primária gratuita e obrigatória; eliminar os obstáculos da educação de meninas; reforçar as leis sobre trabalho infantil e educação; lutar contra a pobreza e criar oportunidade de trabalho decente para os adultos; aumentar a sensibilização para a necessidade de eliminar o trabalho infantil.
 
Coordinfância:
 
A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) foi criada pelo Ministério Público do Trabalho em novembro de 2001, para desenvolver ações voltadas ao combate do trabalho infantil como um todo. Atualmente, a coordinfância é coordenada pela procuradora do Trabalho Mariza Mazotti.

A Coordenadoria é integrada pelas Procuradorias Regionais do Trabalho, por intermédio de dois Procuradores do Trabalho que atuam na área, e possui uma coordenação nacional, tendo como principal objetivo integrar as Procuradorias Regionais do Trabalho em uma atuação uniforme e coordenada de combate ao trabalho infantil e de regularização do trabalho do adolescente, assim como fomentar a troca de experiências e discussões sobre a temática.

Em 2002, foram instituídas metas prioritárias a partir do qual forma definidas as diretrizes a serem seguidas e as parcerias necessárias para uma atuação eficaz. O estabelecimento dessas metas se deu em razão da necessidade de enfretamento imediato de determinadas atividades, consideradas piores formas de trabalho pela Convenção 182 da OIT, ou que evidenciam situações de risco para crianças e adolescentes a partir dos conceitos contidos na referida Convenção e na Recomendação 190 que a acompanha ou, ainda, que exigem um tratamento diferenciado.

Metas da Coordinfãncia:

São metas da coordinfância o combate ao trabalho infantil doméstico, o combate ao trabalho infantil em regime de economia familiar, o combate ao trabalho infantil em lixões, o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e, ainda, a regularização do trabalho do adolescente.

A permanente avaliação das ações através das reuniões da Coordenadoria, com a participação efetiva de seus membros, faz com que possam estar sendo traçados os melhores caminhos para o enfrentamento da problemática da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Nesses anos de atuação, a Coordenadoria obteve êxito nas ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a regularização do trabalho do adolescente, que resultaram na assinatura de inúmeros Termos de Ajuste de Conduta por empresas urbanas e empregadores rurais, com a retirada de crianças do trabalho e a regularização do trabalho do adolescente, sobretudo o seu afastamento de ambientes de trabalho insalubres, perigosos e danosos a sua saúde e integridade física, e do trabalho no período noturno.

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