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12 características do PL da Terceirização

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Atualizado em 10/05/2016 - 09:37

jusnews-pl-terceirização-cers-henrique-correiaO Projeto de Lei 4330 aprovado pela Câmara dos Deputados, no ano passado, regulamenta a terceirização no Brasil. O projeto, que tramita desde 2004, é polêmico e aguarda votação no Senado Federal.

Para entender os impactos do projeto nas relações trabalhistas, o procurador do Trabalho e professor do CERS Henrique Correia apresenta 12 características do projeto:

1. Introdução – Impactos causados pelo PL 4330

2. Aprovação na Câmara dos Deputados                           

3. Aplicação às empresas privadas, públicas e às sociedades de economia mista

4. Relação triangular – Nova terminologia

5. Incompatibilidade – Terceirizado e Empregado

6. “Cláusula de barreira” – 24 meses

7. Empresa prestadora – objeto social único

8. Possibilidade de quarteirização

9. Terceirização Ampla: qualquer atividade da contratante

10. Necessidade de fiscalização do contrato pela empresa contratante

11. Sindicatos

12. Responsabilidade da empresa contratante

 

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congresso-juridico-online-cers-direito-5º Congresso Jurídico Online debate Direito e Processo do Trabalho

O 5º Congresso Jurídico Online apresenta uma dinâmica multidisciplinar e dedica um dia exclusivo para o debate do Direito e Processo do Trabalho.

A jurisprudência do TST, visões contrárias e favoráveis à terceirização, os reflexos do NCPC no processo do trabalho serão temas debatidos por renomados juristas no dia 20 de maio.

As inscrições para o evento são gratuitas, e as palestras serão transmitidas ao vivo, pelo site congresso.cers.com.br.

 

 

Programação:

18h – Terceirização: Visões contrárias e favoráveis

Rafael Tonassi | Rodolfo Pamplona Filho | Renato Saraiva

19h50 – Os Reflexos do NCPC no processo do trabalho

 Aryanna Manfredini | Carolina Tupinambá | Mauro Schiavi | Élisson Miessa

21h10 – A Jurisprudência do TST e o Novo CPC

Renato Saraiva | Carlos Bezerra Leite | Cláudio Brandão

 

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