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Concurso Cartório MG: Edital Publicado!

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Publicado em 06/12/2024, às 11:00 Atualizado em 11/12/2024 às 10:09

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso Cartório MG, com oferta de 327 vagas, divididas entre os critérios de remoção e provimento.

Os interessados devem realizar suas inscrições entre os dias 17 de fevereiro e 18 de março de 2025, através do site da banca organizadora, a Consulplan. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 340,00.

A realização da prova objetiva está prevista para os dias 03 e 04 de maio, respectivamente para os critérios de remoção e provimento.

Saiba mais informações sobre o certame!

Resumão do Concurso Cartório MG

  • Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  • Vagas: 327
    • 210 vagas para provimento
    • 117 vagas para remoção
  • Banca Organizadora: Consulplan
  • Link do Edital

Calendário do Concurso Cartório MG

  • Inscrições: de 17/02/2025 até 18/03/2025
    • Taxa de Inscrição: R$ 340,00
    • Isenção de taxa: de 20/12/2024 até 18/01/2025
    • Pagamento da taxa: até 19/03/2025
  • Data da prova objetiva: 03/05/2025 (remoção) e 04/05/2025 (provimento)

Requisitos do Concurso

Para os candidatos que desejam se inscrever na modalidade Provimento, é necessário possuir curso superior em Direito ou comprovar o exercício da atividade notarial por pelo menos 10 anos. Já para os candidatos ao critério de Remoção, é necessário estar no exercício da atividade notarial no estado por pelo menos 2 anos.

Etapas do Concurso Cartório MG

O certame será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de títulos (classificatório).

– Prova Objetiva

A primeira etapa do Concurso Cartório MG consistirá em uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma estará correta. A prova terá duração de até 5 horas. As questões estarão divididas da seguinte forma:

  • Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais: 40 questões
  • Direito Civil: 22 questões
  • Direito Processual Civil: 6 questões
  • Direito Penal e Processo Penal: 6 questões
  • Direito Tributário: 6 questões
  • Direito Administrativo: 6 questões
  • Direito Administrativo e Constitucional: 14 questões

– Prova Escrita e Prática

A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.

A Prova Escrita e Prática valerá 10 (dez) pontos, sendo 3 (três) pontos para a dissertação, 3 (três) pontos para a peça prática e 1 (um) ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.

– Prova Oral

Decorridos 5 (cinco) dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.

A Prova Oral valerá 10 (dez) pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no item 14.3, especificadas no edital.

– Avaliação de Títulos

O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório.

Último Concurso Cartório MG

O último certame do órgão teve edital publicado em 2019 e também foi organizado pela Consulplan. Na época, foram ofertadas 696 serventias.

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Analista de Conteúdos CERS. Advogado, pós-graduado em Direito Penal.

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