Justiça Militar Absolve Policiais Militares em Caso Controverso de Abordagem a Homem Negro

A 1ª Auditoria Militar Estadual de São Paulo absolveu seis policiais militares acusados de tortura após uma abordagem que resultou na imobilização de um homem negro com cordas. O caso, que gerou ampla repercussão nas redes sociais e comparações com métodos de tortura utilizados durante a ditadura militar brasileira, levantou questões importantes sobre a atuação da polícia e o tratamento de suspeitos em situações de contenção.

O juiz Ronaldo João Roth, responsável pela decisão, argumentou que os policiais não agiram com dolo e que a utilização das cordas foi uma medida necessária, dada a resistência do suspeito durante a prisão por furto de duas caixas de bombons. Segundo o magistrado, a abordagem dos agentes se pautou por “diretrizes profissionais” e visava preservar a segurança de todos os envolvidos.

O Caso

Em junho de 2023, durante uma abordagem, o homem foi amarrado pelos pés e mãos por policiais militares. Imagens de sua imobilização, em que ele aparece sendo arrastado e colocado no porta-malas de uma viatura, viralizaram, provocando indignação pública. A Promotoria Militar denunciou os policiais, alegando que a contenção ultrapassou os limites aceitáveis e configurou tortura.

Defesa dos Policiais

Os policiais argumentaram que o uso de cordas foi necessário devido à agressividade do suspeito, que ameaçava pegar a arma de um dos agentes. O juiz concluiu que a amarração foi uma ação excepcional, empregada como último recurso, após tentativas frustradas de algemá-lo.

Decisão Judicial

Na decisão, Roth afirmou que a imobilização visava a segurança do homem, dos policiais e dos civis presentes. Ele enfatizou que não houve prova de agressão ou intenção de causar sofrimento, uma condição necessária para caracterizar tortura. O juiz também destacou que a vítima admitiu o furto e que resistiu à prisão.

Embora o magistrado reconhecesse que a conduta de alguns policiais foi inadequada, a falta de dolo na ação levou à absolvição dos envolvidos. O caso segue sob segredo de justiça, mas as implicações da decisão e a abordagem policial em situações de contenção permanecem em debate na sociedade.