CCJ analisa projeto que libera bingos e cassinos hoje

O texto foi inicialmente apresentado em 1991, originário da Câmara dos deputados. Porém, tramita no senado desde 2022, sem consenso para a votação.

Hoje, a segunda parte da Comissão de Constituição e Justiça, dedica-se à análise do PL 2.234/22, projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. Na semana anterior a esta, houve uma outra reunião, na qual o senador Irajá apresentou um novo relatório. Entretanto, mediante as divergências perante a matéria, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a discussão para a hoje.

O intuito do texto é estabelecer a autorização da instalação de cassinos em pontos turísticos e também em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, por exemplo: hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

A proposta estabelece que todos os estados e o Distrito federal poderão ter um cassino, exceto São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, em razão da população ou território. A proposta também sugere que cassinos sejam instalados em embarcações marítimas e navios fluviais, mas se limitam a 10 no país.

Quanto ao funcionamento

Para que possam operar, o cassino precisará comprovar um capital social mínimo integralizado de pelo menos, cem milhões de reais. O credenciamento poderá valer por 30 anos, sendo renovável pelo mesmo período.

O senador Irajá, em recente pronunciamento no plenário, defendeu que a legalização dos jogos também visa impulsionar o turismo, o lazer e até mesmo, a economia, garantindo segurança e transparência nas atividades em questão. O senador estima que a proposta da instalação de cassinos gere 44 bilhões em investimentos e mais de 700 mil empregos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país.

Quanto a as regras, o parlamentar destaca que o texto traz regras específicas para diferentes tipos de jogos, que inclui mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas de segurança contra o crime organizado. Para além de todas essas regras, a proposta prevê a criação de uma política nacional para a prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos).

Opiniões contrárias

Na última reunião, na semana passada, houveram senadores contrários a proposta. Argumentando que a legalização dos cassinos e a instalação nos mesmos no país não trará benefícios econômicos consideráveis, podendo gerar consequências negativas, como por exemplo: lavagem de dinheiro e sonegação tributária.

Na reunião, os senadores expressaram suas preocupações diante do aumento da criminalidade e surgimento de novos problemas sociais, tendo por exemplo a dependência alcoólica e de drogas, e incentivo à prostituição. Eles citam também que o Brasil não está preparado para essa autorização, falando sobre a falta de órgãos de controle para o monitoramento de cassinos e bingos.