O Ministério Público recomendou que a Polícia Militar do Distrito Federal, Deixar de exigir exames ginecológicos para candidatos a cargos de oficial e de plantão.
Entenda
De acordo o MP, a exigência é uma forma de discriminação de gênero, já que os homens não precisam fazer exames desse tipo. O exame exigido das mulheres é o papanicolau, uma avaliação preventiva que rastreia possíveis lesões ou inflamações no colo do útero.
Isabel Freitas, da organização de defesa das mulheres CFEMEA e especialista em saúde coletiva, esse mapeamento precisa fazer parte da rotina da mulher, mas não pode ser uma obrigação em um processo seletivo.
“Critérios como esse não são justos. A Promotoria de Justiça está correta. Está dando uma lição de que nós devemos estar muito vigilantes para que não se solidifiquem os critérios de exclusão que consolidam e avançam as desigualdades”, defende.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que os exames médicos só podem ser solicitados se o candidato aprovado apresentar alguma condição que o impeça de trabalhar.
A recomendação do Ministério Público vale para os editais em andamento e para as futuras seleções. A Polícia Militar tem dez dias para informar sobre o cumprimento da medida.
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