O Concurso AFT no edital Unificado é alvo de uma apuração do MPF por conta da ausência de cota para trans. O Ministério Público Federal (MPF) instaura inquérito civil para apurar a não inclusão de cotas para trans no Concurso Nacional Unificado para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.
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Inquérito no Concurso AFT no edital Unificado
O inquérito foi instaurado pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Carvalho Dias de Figueiredo, na portaria publicada na última segunda-feira (15). Tudo iniciou em junho de 2023, quando o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que 2% das 900 vagas do concurso AFT seriam reservadas para pessoas trans. Além disso, o ministro falou em “obrigação moral” ao comentar sobre a divisão.
Promessa não cumprida
Após a fala do Ministro, era grande a expectativa da inclusão de cotas para trans. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego aderiu ao Concurso Nacional Unificado, em setembro de 2023, que oferta 6.640 vagas para diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, incluindo as 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, sem as referidas cotas.
Deputada cobra cotas
O edital do Concurso Nacional Unificado foi publicado no dia 10 de janeiro e, no dia 12 de janeiro, a deputada Érika Hilton questionou a falta de cotas para pessoas trans para o Concurso AFT no edital Unificado, prometida pelo ministro do MTE, Luiz Marinho. No ofício, a deputada solicitou a apresentação de esclarecimentos públicos quanto a ausência de vagas para pessoas trans e travestis no CNU.
O que diz a lei
Vale destacar, que não há nenhuma lei que preveja cotas para pessoas trans e travestis em concursos do Poder Executivo Federal. Mesmo assim, a fala do Ministro, conforme registramos, acendeu uma esperança de que cotas para pessoas trans pudessem ser incluídas no edital do CNU.
Panorama Concurso Nacional Unificado
Estão publicados os editais do Concurso Nacional Unificado! Serão ofertadas 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Os salários iniciais são de até R$ 22,9 mil, como é o caso do Concurso AFT no edital Unificado.
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