O assunto veio à tona dias após o Senado Federal aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca impedir as decisões monocráticas dos ministros do STF e desembargadores. Entenda!
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Nova Proposta de Emenda à Constituição
De acordo com informações, o Senado Federal deve avançar, em breve, na discussão de uma nova PEC, que objetiva instituir mandatos fixos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Conforme noticiado pelo canal CNN, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Corte.
A proposta foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB), ainda em 2019. De acordo com o texto, o mandato dos ministros do STF teria um tempo de 8 anos, sem direito à recondução.
Além disso, é provável que a PEC busque também alterar a idade mínima para se tornar ministro do Supremo.
“Hoje são 35 anos, poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF. Isso está em uma PEC na CCJ do Senado e eu considero, que assim como outros tantos países do mundo adotam essa sistemática, pode ser uma sistemática muito positiva para o Brasil. Mas, essa é uma manifestação minha, que não vincula o colegiado do Senado, que em momento oportuno vai apreciar essa questão do mandato de ministros do Supremo”
Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado.
Limitação aos Poderes do STF
Com 52 votos a favor e 18 contra, o Senado Federal aprovou, na quarta-feira (22), a PEC que restringe a possibilidade de que ministros do Supremo e desembargadores tomem decisões monocráticas.
A proposta prevê, portanto, que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa passar por votação em dois turnos.
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