Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso MP PR Promotor! São ofertadas 10 vagas imediatas para o cargo de Promotor Substituto, com remuneração inicial de R$ 30.617,26.
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 15 de setembro e 16 de outubro, através do site do Ministério Público do Estado do Paraná. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 300.
A prova preambular está prevista para o dia 10 de dezembro.
Calendário do Concurso MP PR Promotor
- Período de Inscrições: 15/09 a 16/10
- Taxa de Inscrição: R$ 300
- Período de Isenção da Taxa de Inscrição: 15 a 22/09
- Prova Preambular: 10/12
- PROVAS ESCRITAS: 25 a 29 mar
- PROVA ORAL: 12 a 20 ago
Resumão do Concurso
Concurso: Promotor de Justiça do Estado do Paraná
Cargo: Promotor substituto
Vagas: 10
Remuneração Inicial: R$ 30.617,26
Banca Organizadora: Própria
Status: Edital Publicado
Etapas do Concurso MP PR Promotor
O Concurso compreenderá a realização de:
- prova preambular;
- provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
- exames de sanidade física e mental;
- sindicância;
- prova oral;
- prova de títulos.
– Prova Preambular
A prova preambular, constituída de um único caderno de questões objetivas, acompanhado de um
cartão-resposta, será corrigida mediante processamento eletrônico de dados.
Parágrafo único: A prova preambular será formulada mediante a observância dos seguintes grupos
de disciplinas e números de questões:
a. GRUPO 1 – 15 (quinze) para Direito Penal, 3 (três) para Direito Eleitoral e 2 (duas) para
Legislação do Ministério Público;
b. GRUPO 2 – 12 (doze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à
Constituição do Estado do Paraná, 5 (cinco) para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito
Tributário, 1 (uma) para Filosofia do Direito ou para Sociologia Jurídica;
c. GRUPO 3 – 8 (oito) para Direito Civil, 2 (duas) para Direito Empresarial e 10 (dez) para Direito
Processual Civil;
d. GRUPO 4 – 12 (onze) para Direito Processual Penal (aqui incluída a matéria de medicina legal),
3 (três) para Execução Penal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 2 (duas) para Direito Sanitário;
e. GRUPO 5 – 5 (cinco) para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 5 (cinco)
para Proteção ao Patrimônio Público, 4 (quatro) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3
(três) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do
Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e
Notícia de Fato), 1 (uma) para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 (uma) para Direitos do Idoso e
1 (uma) para Direitos Humanos.
– Prova Escrita
As provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de
questões, assim definidos:
a. GRUPO 1 – 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 1 (uma)
questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério
Público;
b. GRUPO 2 – 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional,
sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 (três) questões
discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1
(uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;
c. GRUPO 3 – 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco)
questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e
1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial.
d. GRUPO 4 – 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2
(duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do
Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário;
e. GRUPO 5 – 1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais
e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação
administrativa e promoção de arquivamento), 3 (três) questões discursivas para Infância e
Juventude e/ou Direito à Educação, 3 (três) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio
Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do
Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e
Notícia de Fato), 1 (uma) questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1
(uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 1 (uma) questão
discursiva para Direitos Humanos.
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