O governo federal planeja aumentar as penalidades para quem atacar ou destruir propriedades listadas como patrimônio. A medida é uma resposta da liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos acontecimentos de 8 de janeiro.
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Entenda
Entre os projetos de lei apresentados, o texto prevê penas de 20 a 40 anos para crimes que, com o objetivo de mudar a ordem constitucional democrática, tentem matar os presidentes dos três poderes, o vice-presidente da república, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador geral da república.
A proposta também prevê prisão de seis a doze anos para quem organizar e liderar movimentos antidemocráticos; e de oito a 20 anos para quem os financia.
O segundo projeto de lei autoriza a penhora de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto autoriza a União a exigir tais medidas preventivas; e os juízes as concedem ex officio.
Os parlamentares e o governo federal estudam essas novas ações. “Estamos começando a ter algumas conversas dentro do Comitê de Cultura da Câmara dos Comuns. Há alguns deputados que estão ansiosos para trabalhar nesta legislação e espero que ela prospere. Agora também temos uma Frente Parlamentar para a Constituição do Patrimônio Cultural com ” Os deputados estão super envolvidos nessa pauta. E imagino que a partir daí teremos soluções e recomendações. Se for necessário um PL do Executivo, certamente haverá disposição para isso” , finalizou o gestor público.
Segundo Leandro Grasse, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a ideia é ter um código específico para crimes contra o patrimônio cultural. “A legislação brasileira inclui na legislação de crimes contra o meio ambiente alguns trechos de crimes contra o patrimônio cultural. Ainda não temos uma legislação específica sobre o patrimônio cultural, mas isso também é um diálogo que estabelecemos com o Congresso Nacional até janeiro e em muitas outras situações que temos no Brasil, entendemos que é importante ter um marco legal, um código especial para crimes contra o patrimônio cultural, porque essa destruição, que muitas vezes é irreversível, tira parte da memória das pessoas, não é um atentado nas pessoas, nas representações políticas com as quais essas pessoas não concordavam, terroristas, criminosos.”
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