Em recente decisão, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro inovou com uma estratégia um tanto quanto diferente para encontrar um devedor insolvente. Entenda tudo a seguir!
Sobre o caso
No caso, o proprietário de uma grande empresa de transporte em São Paulo é suspeito de usar contas de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para esconder seu patrimônio. Na tentativa de rastrear o então devedor, a magistrada responsável pelo caso determinou que fossem expedidos ofícios para os aplicativos Netflix, Uber e Ifood, na tentativa de encontrar os endereços cadastrados em nome do proprietário do cartão de crédito.
Além disso, a juíza, conforme a decisão do STF, deferiu a suspensão da CNH do indivíduo e ordenou o recolhimento de seu passaporte pela Polícia Federal. Com essas medidas, o devedor fica impossibilitado de dirigir e de viajar para o exterior, o que pode gerar constrangimento perante amigos e parentes.
A decisão está sendo um marco no âmbito judicial, pois trouxe uma nova forma de encontrar devedores que tentam fugir de suas obrigações. A medida inovadora tem sido elogiada por sua eficácia potencial na localização de indivíduos que tentam ocultar sua verdadeira situação financeira.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas já sinaliza uma nova abordagem na busca por justiça para os trabalhadores.
Ação Trabalhista nº 0000161-54.2011.5.01.0007
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