Reajuste salarial dos servidores federais foi confirmado e assinado pelo governo do presidente Lula. Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação também foi reajustado e teve um aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O termo do acordo (nº 1/2023) já foi assinado durante um evento na última sexta-feira (24), em Brasília, após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17.
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Justificativa do governo
Sobre o reajuste salarial dos servidores federais, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxílio-alimentação não ser ainda maior.
“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos.”
Esther Dweck
Reajuste salarial dos servidores federais
O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador.
Proposta passa pelo Congresso
Pelo acordo assinado, sobre o Reajuste salarial dos servidores federais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.
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