O Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF) é um imposto federal que é calculado sobre os rendimentos do contribuinte. Assim, a União tem a prerrogativa de taxar o cidadão de acordo com seus ganhos, desde que este cumpra os requisitos constitucionais e tributários para isto.
O cálculo desta cobrança é feito de acordo com uma tabela de imposto de renda, estabelecida pela Receita Federal. Esta, contudo, encontra-se defasada desde 2015. Ou seja, não há, desde a referida data, o reajuste devido, seguindo a inflação.
Vamos juntos entender quais as promessas do atual governo, quais as previsões e por que esse assunto está em alta.
As previsões atuais versus promessas de campanha
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva chegou a prometer, em campanha, isentar de pagamento de Imposto de Renda todos aqueles que recebem salário de até R$5.000,00 (cinco mil reais). Nesse sentido, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Chefe do Executivo tem quatro anos para cumprir o que prometeu.
Apesar disso, a previsão, no atual momento, é de que a faixa de isenção do IRPF seja aumentada para quem recebe até 2 salários mínimos, ainda em 2023. Esta medida entrando em vigor, o teto passaria de R$1.903,00 para R$2.604,00.
A medida, por outro lado, impactaria em uma redução de receita de R$10.000 (dez bilhões de reais) na arrecadação; o que tem levado o Ministério da Fazenda a diversas análises para solucionar o caso.
Os desdobramentos
Os mais ricos deverão ter um aumento em sua tributação. Aumento esse, contudo, só viria em 2024, pois o IR está sujeito ao princípio da anterioridade tributária.
O fato é que há um déficit de mais de R$230 bilhões para o Orçamento de 2023, o que equivale a 2% do Produto Interno Bruto, o PIB.
As ações correlacionadas
Há uma discussão sobre um novo aumento do salário mínimo. A previsão é que este valor seja apresentado em 1º de Maio, no Dia do Trabalho. Ainda este mês, janeiro, o governo autorizou a criação de um grupo de trabalho especializado em debater a valorização do salário mínimo. Este, tem 45 dias para apresentar a proposta.
Até lá, contudo, uma fórmula para o reajuste do salário mínimo dos próximos anos deve ser apresentada. A critérios de avaliação, devem levar em consideração tanto o crescimento do PIB quanto da inflação.
Como está a tabela do IR hoje?
Tabela Progressiva Mensal Corrigida pela Defasagem Acumulada
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