Novo Ministro inicia reuniões para Concurso AFT

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Podemos ter em breve mais o lançamento de um aguardado edital. Isso porque pode vir por ai um novo Concurso AFT. A carreira de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) está entre as mais procuradas no serviço público. No final da semana passada, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) participaram de uma primeira reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Entre os assuntos, a necessidade de um novo concurso AFT, o quanto antes.

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Déficit de pessoal aponta para concurso AFT

Diante da ampla e segura argumentação, inclusive com a apresentação de documentos pelo sindicato, ficou claro o grave déficit de auditores. Diante do exposto, o ministro indicou ser possível preparar o caminho para que o concurso AFT seja realizado. “Marinho reconheceu ainda que a fiscalização do trabalho, assim como toda a área de proteção ao trabalho, sofreu um grande desmonte e que a Inspeção do Trabalho precisa ser fortalecida”, disse o sindicato.

Concurso indicado já no Relatório da transição

Divulgado no dia 22 de dezembro de 2022, o relatório final do Gabinete de Transição Presidencial já mostrou que será necessário realizar brevemente um novo concurso AFT. De acordo com o documento entregue, “quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização”.

A importante função do AFT

Para reverter o quadro atual, somente a realização de um novo concurso AFT. Cabe ao Auditor Fiscal do Trabalho o enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista, a garantia de direitos de saúde e segurança no trabalho e o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência. É função ainda do AFT combater as fraudes e todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação, bem como o fortalecimento das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo.