Sobre o edital
Foi publicado o edital do Concurso MP SC Promotor. O concurso visa o preenchimento de 5 vagas e terá as seguintes etapas:
1. Preambular Objetiva;
2. Preambular Discursivo (teórica e prática);
3. Inscrições Definitivas;
4. Prova de Tribuna;5. Prova Oral.
Prova Preambular Objetiva
A Prova Preambular Objetiva do concurso abordará as seguintes disciplinas:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário e Financeiro
Direito Eleitoral
Direito Penal
Direito Processual Penal
Criminologia e Política Criminal
Execução Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Fundamentos e Noções Gerais de Direito
Língua Portuguesa
Direito Falimentar
Processo Coletivo
Direito Ambiental
Defesa da Moralidade Administrativa
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Direitos Humanos e Cidadania
Legislação Institucional
Calendário do Concurso
– Período de Inscrições: 12/01 a 23/01/2023
– Taxa de Inscrição: R$ 350,00
– Período de Isenção da Taxa: 12/01 a 23/01/2023
– Prova Objetiva: 26/03/2023
Banca definida
Por meio de dispensa de licitação, foi definida a Cebraspe como banca organizadora do 43º Concurso para Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça do MP SC.
De acordo com o documento serão ofertadas 5 vagas para o cargo. Além disso, há a sugestão de publicação do edital para o dia 15 de dezembro de 2022. Ou seja, pode ser publicado a qualquer momento!
Resumão do Concurso MP SC Promotor
Concurso: Ministério Público de Santa Catarina
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: 5
Remuneração: R$ 28.883, 98
Banca Organizadora: Cebraspe
Status: Edital publicado
Requisitos
Para tomar posse no cargo é necessário cumprir os seguintes requisitos:
I – ser aprovado no processo seletivo preambular discursivo;
II – possuir idoneidade moral, comprovada mediante atestado firmado por 2 (dois) ou mais membros do Ministério Público ou da magistratura, ressalvados os impedimentos;
III – estar em dia com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
IV – gozar de saúde física e mental, atestada por 1 (um) profissional médico de cada uma dessas áreas;
V – estar no gozo dos direitos políticos;
VI – ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função; e
VII – possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Bacharel em Direito