Atenção, concurseiros! As inscrições para o Concurso MPC SC encerram hoje! Ao todo são ofertadas 12 vagas + 75 de Cadastro Reserva para diversos cargos de nível superior e médio.
Os interessados devem realizar suas inscrições até HOJE à 18hrs (29 de julho), através do site da banca organizadora, a Cebraspe.
Além disso, é necessário o pagamento da taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 105,00 (para os cargos de técnico), R$ 163,00 (para os de analista) e R$ 375,00 (para procurador de contas).
A Prova Objetiva está marcada para o dia 11/09.
Saiba mais sobre o concurso!
Resumão do Concurso MPC SC
Concurso: Ministério Público de Contas de Santa Catarina
Cargos: Procurador, Técnico Administrativo, Analista e Técnico de Contas Públicas.
Vagas: 12 + 75 CR
Remuneração: Varia conforme o cargo
Banca organizadora: Cebraspe
Status: Edital Publicado (inscrições até 29 de julho)
Link do Edital – Servidores
Link do Edital – Procurador
Cargos e Vagas
De acordo com o edital, serão ofertadas vagas para os seguintes cargos:
– Procurador de Contas: 2 + 9 CR;
– Analista de Contas Públicas (direito): 5 vagas + 33 CR;
– Analista de Contas Públicas (engenharia): 1 vaga + 7 CR;
– Técnico em Atividades Administrativas: 2 vagas + 13 CR; e
– Técnico em Contas Públicas: 2 vagas + 13 CR.
Temas e disciplinas mais recorrentes
Direito Administrativo
– Improbidade administrativa
– Atos administrativos
– Administração pública e Organização administrativa
Direito Constitucional
– Dos Direitos e Garantias Fundamentais
– Da Administração Pública
– Do Poder Judiciário
Direito Previdenciário
– RGPS – Lei n° 8.213/1991
– Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas
– Previdência Complementar (Lei Complementar no 109/2001)
Direito Processual Civil
– Das diversas espécies de execução. Dos embargos à execução
– Da competência interna
– Da comunicação dos atos processuais
Requisitos e Atribuições
Para preencher as vagas do Concurso MPC SC, é preciso cumprir os seguintes requisitos por cargo:
Advogado
Desempenha atividade de caráter técnico na análise e manifestação jurídica de matérias submetidas a sua apreciação.
Formação em nível superior na área de direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Analista em Contas Públicas
Desempenha atividade de caráter técnico na instrução de processos submetidos à apreciação da Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas.
Graduação nas áreas de direito, administração, economia, contabilidade ou engenharia.
Técnico em Contas Públicas
Desempenha atividade de caráter técnico de auxílio na instrução de processos que são submetidos à apreciação da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
Nível Médio
Técnico em Atividades Administrativas
Desempenha atividades administrativas de apoio.
Nível Médio
Etapas do Concurso MPC SC para Servidores
O concurso para os cargos de Técnico e Analista contará com uma prova objetiva (de conhecimentos básicos e específicos) e uma prova discursiva, além de exame de higidez física e mental e avaliação de títulos.
A prova objetiva contará com 120 itens que deverão ser avaliados como CERTO ou ERRADO.
Já a prova discursiva, aplicada juntamente à prova objetiva, consistirá de redação de Língua Portuguesa, de até 30 linhas, a respeito de temas concernentes às atividades do MPC/SC.
Etapas do Concurso MPC SC para Procurador de Contas
Já o concurso para o cargo de Procurador de Contas contará com as seguintes etapas de avaliação:
Prova Escrita Objetiva
Prova Escrita Discursiva
Prova Oral
Prova de Títulos
Exame de Higidez Física e Mental
– Prova Escrita Objetiva
A primeira etapa do concurso será composta por 200 questões do tipo CERTO ou ERRADO e terá duração de 5h. Os itens abordarão o conteúdo programático das seguintes disciplinas:
Controle Externo e Legislação Institucional
Direito Administrativo
Direito Civil e Direito Empresarial
Direito Constitucional
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Financeiro e Tributário, Contabilidade e Orçamento Público
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil e Processo de Contas
Direito Processual Penal
Direito Urbanístico e Ambiental
Língua Portuguesa
Noções Gerais de Administração nos Órgãos de Controle, Política Institucional, Deontologia Jurídica e Formação Humanística
Raciocínio Lógico
– Prova Discursiva
Já a segunda etapa do concurso consistirá em uma Prova Discursiva composta por 2 questões discursivas e na elaboração de um parecer jurídico. A etapa também terá duração de 5h.
– Prova Oral
Em seguida, os candidatos aprovados serão submetidos à etapa de Prova Oral que consistirá na arguição sobre temas, dentre as matérias dos objetos de avaliação do concurso.
– Avaliação de Títulos
Último Concurso MPC SC
O último Concurso MPC SC fora realizado em 2014. Foram três editais publicados para vagas de Procurador do Ministério Público, Técnico Administrativo, Analista e Técnico de Contas Públicas.
As remunerações variaram entre 8 e 11 mil reais!
O Concurso foi composto por Provas Escritas Objetivas e Prova de Títulos.
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