Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso TJM MG! São ofertadas 6 vagas para o cargo de Juiz Militar.
Os interessados devem realizar suas inscrições entre os dias 12 de setembro e 11 de outubro, através do site da banca organizadora, a Fundep. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 300,00.
A Prova Objetiva está marcada para o dia 20 de novembro.
Saiba mais informações!
Calendário do Concurso TJM MG
Período de Inscrições: 12/09 a 11/10/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 330,00
– Período de Isenção da Taxa: 12/09 a 11/10/2022
Prova Objetiva: 20/11/2022
Provas Discursiva e Práticas: 11 e 12/02/2023
Prova Oral: agosto de 2023
Prova de Títulos: setembro de 2023
Resumão do Concurso TJM MG
Concurso: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Cargo: Juiz Militar
Remuneração Inicial: R$ 33.689,11
Vagas: 6
Status: Edital Publicado
Link do Edital
Link do Último Edital
Remuneração do Cargo
De acordo com dados do portal da transparência do órgão, a remuneração para o cargo de Juiz Militar é de R$ 33.689,11.
Requisitos do Concurso TJMMG
De acordo com o último edital do órgão, publicado em 2002, esses são os requisitos para adentrar na carreira de Juiz Militar:
1. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
2. ter mais de 25 anos de idade;
3. ser bacharel em Direito, há 4 anos, no mínimo, por faculdade oficial ou Reconhecida, com diploma registrado, na forma da lei;
4. estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;
5. estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;
6. contar, à época da inscrição definitiva, com pelo menos 4 anos de efetivo exercício a partir da colação de grau, como Magistrado, Promotor de Justiça, Advogado ou Servidor Público ocupante de cargo ou função para cujo desempenho sejam exigidos conhecimentos privativos de bacharel em Direito, a juízo da Comissão Examinadora;
7. contar, à época da inscrição definitiva, com pelo menos 5 anos de efetivo exercício no cargo de Escrivão Judicial, Contador-Tesoureiro Judicial, Oficial de Justiça Avaliador, Escrevente Judicial, Oficial Judiciário e Comissário de Menores, nos termos do artigo 337 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, se ocupante de um desses cargos e não cumprir o disposto no item anterior;
8. gozar de boa saúde física e mental;
9. não registrar antecedentes criminais;
10. ser moralmente idôneo;
11. não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
12. ser considerado apto para o exercício da função, mediante processo de avaliação psicológica.
Etapas do Concurso TJM MG
O Concurso TJM MG será composto pelas seguintes etapas:
Prova Objetiva Seletiva
Provas Escritas
Inscrição Definitiva (Avaliação Médica, Avaliação Psicológica e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social)
Prova Oral
Avaliação de Títulos
– Prova Objetiva Seletiva
A primeira etapa do certame será composta por 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. A prova possuirá 5h de duração. As questões estarão divididas em três blocos, da seguinte forma:
Conteúdo Programático
Bloco I
Direito Penal Militar – 20 questões
Direito Constitucional – 10 questões
Direitos Humanos – 5 questões
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 5 questões
Bloco II
Direito Processual Penal Militar – 20 questões
Direito Administrativo – 10 questões
Bloco III
Organização Judiciária Militar – 5 questões
Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais – 5 questões
Direito Processual Civil – 20 questões
– Provas Escritas
Em seguida, os candidatos aprovados e classificados dentro do previsto do edital serão submetidos às provas escritas..
A primeira prova escrita será discursiva, com duração de 4h, e consistirá na resolução de 5 questões discursivas, valendo, no total, até 10 pontos.
Já a segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático, e consistirá na lavratura de 2 sentenças, 1 de natureza cível e 1 de natureza penal, com duração de 4 horas cada uma, realizadas em dias sucessivos. Cada prova prática valerá até 10 pontos.
É necessário obter pelo menos nota 6 em cada uma das provas escritas para ser aprovado.
Será permitida consulta à legislação não anotada, não comentada e não comparada.
– Prova Oral
A prova oral será realizada em Belo Horizonte/MG, em data, horário e local a serem oportunamente publicados.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cabendo à Comissão de Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Durante a arguição, será permitida a consulta apenas a códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, disponibilizados pela Comissão de Concurso.
Cada membro da Comissão de Concurso disporá de até 15 minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10. A nota final da prova oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Comissão.
Último Concurso TJM MG
O último concurso TJM MG ocorreu em 2002, na época, foram ofertadas 2 vagas para o cargo, além da formação de cadastro reserva.
– Etapas do último concurso
O concurso contou com as seguintes etapas:
1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatório)
2ª etapa: inscrição definitiva (eliminatório)
3ª etapa: provas escritas (eliminatório e classificatório)
4ª etapa: uma prova oral (eliminatório e classificatório)
5ª etapa: avaliação de títulos (classificatório)
